22 de dezembro de 2016

É abusivo cancelar voo sem razões técnicas ou de segurança. Além disso, as companhias áreas têm obrigação de informar o consumidor, por escrito e de forma justificada, quando esses cancelamentos ocorrerem. Esses entendimentos foram estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça e estão na nova e… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23/12) a medida provisória que autoriza o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em contas vinculadas a contratos de trabalho extintos até 31 de dezembro de 2015.  A liberação para saque vai obedecer um calendário com base na… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Uma regra já em vigor nos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (SP e MS) permite que as partes sejam intimadas pelo aplicativo WhatsApp, tanto em processos que tramitam em primeiro grau como nas Turmas Recursais. Caberá à parte manter o número de celular atualizado e manifestar-se quando não … Continue lendo no portal Consultor

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou Mandado de Segurança impetrado por um candidato em concurso para o cargo de procurador da República que pretendia concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência, alegando ter Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por meio do processo de inventário, vamos usar o exemplo de uma situação em que o imóvel indivisível passa a pertencer a quatro herdeiros, sendo que cada um fica com 12,5% (doze virgula cinco por cento) do bem. Muitas vezes, o que ocorre após essa situação, um dos herdeiros demonstra interesse em… Continue lendo no

Em um dos anos mais conturbados da história nacional, a advocacia não se furtou de sua missão de lutar por um país mais justo, solidário e fraterno. A Ordem dos Advogados do Brasil, entidade que representa mais de 1 milhão de dedicados profissionais, esteve na linha de frente dos acontecimentos, … Continue lendo no portal

O ano de 2016 é daqueles que parecem não terminar. Ao menos para o Brasil, é muito provável que, no futuro, venha ele a rivalizar com o icônico ano de 1968. Foram tantos os acontecimentos singulares e extraordinários que poderíamos contá-los para uma década e, no entanto, o destino os quis compri… Continue lendo no