dezembro 2019

Em dezembro, sanção presidencial da lei "anticrime" foi destaque

Quando já parecia não caber novidades em 2019, o presidente Jair Bolsonaro resolveu surpreender em plena véspera de Natal, sancionando a Lei 13.964/2019, norma apelidada de “pacote anticrime”, que reforma o Código Penal e o Código de Processo Penal. Aprovado pelo Congresso, o texto sofreu 25 veto… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em dezembro, sanção presidencial da lei "anticrime" foi destaque Leia mais »

Toffoli suspende resolução que reduzia prêmio do DPVAT para 2020

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira (31/12) a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduziu o prêmio do DPVAT, seguro que cobre despesas envolvendo acidentes provocados por veículos terrestres. Toffoli afirmou … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Toffoli suspende resolução que reduzia prêmio do DPVAT para 2020 Leia mais »

Com balanço, Pereira Calças se despede da presidência do TJ-SP

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, divulgou nesta terça-feira (31/12) uma mensagem dirigida ao público em que faz um balanço de seu mandato à frente da corte e deseja união e colaboração à nova administração. Pereira Calças foi p… Veja a matéria original no Portal Consultor

Com balanço, Pereira Calças se despede da presidência do TJ-SP Leia mais »

Noronha suspende reintegração de 500 servidores em Ipu (CE)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu liminar que determinou a reintegração de mais de 500 servidores no município de Ipu (CE), até o trânsito em julgado da ação popular que discute as nomeações. Noronha considerou o impacto no orçamento do … Veja a matéria original no Portal Consultor

Noronha suspende reintegração de 500 servidores em Ipu (CE) Leia mais »

Suspensa resolução do Conselho Nacional dos Seguros Privados prevista para entrar em vigor nesta quarta-feira (1°)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, sustou os efeitos da Resolução do Conselho Nacional dos Seguros Privados (CNSP) 378/2019. A norma entraria em vigor nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2020, reduzindo o prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). De acordo com

Suspensa resolução do Conselho Nacional dos Seguros Privados prevista para entrar em vigor nesta quarta-feira (1°) Leia mais »

Isenção do ITCMD tem novas regras em São Paulo

A isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação tem novas regras Dollar Photo Club A isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação tem novas regras. Foram publicadas no Diário Oficial de São Paulo no último dia 14 de dezembro resolução que altera gratuidade do IT… Veja a matéria original no Portal

Isenção do ITCMD tem novas regras em São Paulo Leia mais »

TJ do Maranhão cria comissão para estudo do juiz das garantias

O desembargador Joaquim Figueiredo criou comissão para estudar a viabilidade do juiz das garantias no TJ do Maranhão Divulgação O desembargador Joaquim Figueiredo, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou que fosse criada uma comissão de estudo para analisar a criação do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

TJ do Maranhão cria comissão para estudo do juiz das garantias Leia mais »

Witzel revoga lei que obrigava contratação de educadores físicos

Lei que obrigava condomínios a contratar profissionais de Ed. Física foi revogada O governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel sancionou, sem nenhum veto, a Lei 8.679/19, que revoga integralmente a Lei 8.070/18 — que criou a obrigatoriedade da presença de profissionais de Educação Física e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Witzel revoga lei que obrigava contratação de educadores físicos Leia mais »

Em novembro, prisão em 2ª instância é derrubada e Lula é solto

Novembro foi agitado para o Judiciário brasileiro. Já no início do mês, por seis votos contra cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal condicionou o início do cumprimento da pena somente após o trânsito em julgado, barrando a prisão após condenação em segunda instância. A corte julgo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em novembro, prisão em 2ª instância é derrubada e Lula é solto Leia mais »

WeCreativez WhatsApp Support
A RGU Advocacia atende online a clientes em todo o Brasil.
Do que você precisa?