agosto 2021

Na última sexta-feira (27/8), a 10ª Vara Cível de São Paulo determinou, em liminar, que um homem deixe de cometer atentados à personalidade de sua ex-mulher por meio da internet, sob pena de multa de R$ 2 mil para cada infração. Reprodução Já havia uma medida protetiva jurídica à mulher… Veja a matéria original no […]

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ordenou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro. As informações são do portal UOL. MP-RJ suspeita que Carlos Bolsonaro cometeu peculato em esquema de "rachadinha" em seu gab… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por maioria de votos, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, decidiu rejeitar a denúncia contra o senador Eduardo Braga (MDB-AM), acusado no Inquérito 4418, do crime de caixa 2 nas eleições de 2012. Maioria dos ministros aceitou contrarrazões da PGR que reconheceu erro na denúncia A m… Veja a matéria original no Portal Consultor

Se a demora da citação do réu decorre de circunstância alheia à vontade do autor, é incabível o reconhecimento de prescrição. Com esse entendimento, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou apelação e manteve sentença que condenou as empresas Sersan e Matersan a pagar ind… Veja a matéria original

Por considerar que a motivação do ato foi válida, idônea e suficiente, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, manteve a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático de uma empresa possivelmente ligada à Precisa Medicamentos. A medida havia sido determinada pela CPI … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso informou, nesta terça-feira (31/8), que a corte vai promover evento em 4 de outubro para abrir aos partidos o código-fonte das urnas eletrônicas que será utilizado nas Eleições de 2022. Partidos eletrônicos terão poss… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A regulação da indústria de alimentos e bebidas vem passando por transformações ao longo das últimas décadas. As primeiras regulações tinham como preocupação central enfrentar o problema da escassez de alimentos, implementando reformas voltadas ao aumento da produção agrícola e da eficiência na d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em iniciativa que reforça a defesa dos direitos humanos, a justiça brasileira passa a adotar um protocolo de perícia na realização de exames de corpo de delito nos processos suspeitos de tortura ou tratamento cruel, desumano e degradante. A medida que cria o “Protocolo de Quesitos” e define cr… Veja a matéria original no Portal

Sete entidades ligadas ao agronegócio publicaram um manifesto em defesa das instituições democráticas e do equilíbrio entre os poderes. 123RF No manifesto divulgado nesta segunda-feira (30/8), as associações ressaltam o Estado democrático de Direito e a Constituição de 1988: "Mais de t… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Está para ser lançado um livro com uma série de reflexões dos mais renomados juristas brasileiros em homenagem ao professor Antônio Augusto de Brandão Aras, procurador-geral da República reconduzido para um segundo mandato. Divulgação Segundo os organizadores, a obra "Estado, Direito e … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico