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Mês: novembro 2021

TRT-2 anula sentença contra Correios baseada em 'subjetivismos'

Por entender que a decisão de primeira instância desrespeitou a legalidade, a 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região declarou nula sentença que condenou um centro de distribuição dos Correios a tomar várias medidas de prevenção e proteção relacionadas à crise sanitária de Covid-1… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Alexandre indefere Habeas Corpus a "faraó dos bitcoins"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu Habeas Corpus impetrado em favor de Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como "faraó dos bitcoins". 123RF Preso desde agosto, Santos foi denunciado por integrar organização criminosa e por delitos contra o sistema f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Homem que ficou "foragido" por 20 anos tem prisão revogada

O simples fato de o paciente não ter sido encontrado para citação não implica presumir que ele pretendia furtar-se à aplicação da lei penal, ainda mais quando comprovado que possui bons antecedentes. Mandado de prisão contra homem foi decretado em 2002 e cumprido apenas este ano porque ele n… Veja a matéria original no Portal […]

Rebello: Da perda de cargo, função pública ou mandato eletivo

A sentença penal condenatória produz, além da imposição de uma sanção em decorrência da prática de uma infração penal, efeitos extrapenais, isto é, de natureza cível ou administrativa. Estes, por sua vez, são definidos em duas categorias, genéricos, aqueles que independem de declaração judicial (… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Alexandre suspende pensão a familiares de ex-políticos do Pará

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia de normas do Pará que concedem pensões especiais a familiares de ex-ocupantes de cargos políticos (deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores) e de um ex-sindicalista. A decisão liminar, a ser referendad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Procon-SP recebe 703 reclamações sobre problemas na Black Friday

O Procon-SP recebeu 703 reclamações de consumidores que tiveram problemas nas compras ou contratações na Black Friday até a tarde desta segunda-feira (29/11). Maior número de reclamações foi sobre atraso ou não entrega Pixabay A B2W — que inclui Americanas.com, Submarino, Shoptime, Sou… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Supremo anula relatórios do Coaf sobre Flávio Bolsonaro

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não pode produzir, por encomenda do Ministério Público ou da polícia, relatórios de inteligência financeira (RIF) contra suspeito que ainda não foi incluído formalmente em procedimento investigatório. Gilmar Mendes disse que Ministério … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Sobreira: A liberdade de expressão é um direito protegido

Você provavelmente já se deparou com o relato de uma mulher em alguma rede social expondo alguma violência machista da qual foi vítima. Depois de séculos de silenciamento, as redes sociais se tornaram um canal onde as mulheres finalmente podem ter voz. Onde seus relatos são ouvidos e ganham credi… Veja a matéria original no […]

Ministra Cármen Lúcia presidirá 1ª Turma do STF em 2022

Na sessão desta terça-feira (30/11) e por aclamação, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal escolheu a ministra Cármen Lúcia para presidir o colegiado em 2022. Decana da turma, ela substituirá o ministro Dias Toffoli, que conduziu os trabalhos em 2021. Ministra Cármen Lúcia já presidiu o col… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Universidade de Salamanca terá pós em problemas jurídicos atuais

Em convênio com o Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), a Universidade de Salamanca oferecerá curso de pós-graduação em "Estudos de Problemas Jurídicos Atuais". O curso compõe-se de duas partes: (i) aulas presenciais em Salamanca (Espanha), de 11 a 15 de julho de 2022; (ii) … Veja a matéria original no Portal […]

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