A gravidade da epidemia de Covid-19 e as condições da emergência sanitária dela decorrentes são fatos públicos e notórios. No entanto, não há indícios de que o estado de São Paulo seja responsável pela falta de leitos no SUS nos momentos mais agudos da crise. Com base nesse entendimento, a 9ª … Veja a matéria […]
Dívida de internação por Covid não compete à Fazenda, diz TJ-SP Leia mais »
"Quem estuda tributação sabe que impostos só podem incidir sobre renda, patrimônio e consumo. Os veículos são tributados pelo ICMS e IPI porque são bens de consumo, classificados como mercadorias (pelo ICMS) e produtos industrializados (pelo IPI)." ("Justiça Tributária", editora Outras Palavras, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Contratos entre um município e um trabalhador firmados por meio de consórcios são considerados nulos, pois as normas exigem um concurso público para esse tipo de contratação. Assim entendeu a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) ao reconhecer a existência de víncu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça condena município que contratou empregada por consórcio Leia mais »
É inconstitucional a exigência de inscrição do defensor público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Com este entendimento, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento no Plenário Virtual, rejeitou, por 9 votos a 2, recurso extraordinário interposto pelas OABs nacional e de São Paulo. A se… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Exigência de inscrição na OAB para defensor é inconstitucional Leia mais »
Historicamente, a figura do "bom" advogado sempre foi atribuída àquele que possuía uma postura combativa, que afrontava a outra parte e seu representante legal, deveria manter um discurso firme, nenhuma concessão e ter um único objetivo: vencer o processo. O advogado foi ensinado, ainda que na pr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Solução alternativa de conflitos e mudança de cultura Leia mais »
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF) pediu o afastamento das preliminares apresentadas por sete investigados pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O órgão, que ofereceu a denúncia em fevereir… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF pede afastamento das preliminares de denunciados por corrupção Leia mais »
Por constatar violação aos princípios da administração pública, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu medida liminar, com eficácia ex nunc, para suspender os efeitos de dispositivos das Lei Complementares 90/2009, 172/2013 e 185/2013, do município de Itaboraí (RJ), qu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-RJ suspende regulamentação da Procuradoria de Itaboraí Leia mais »
Se há contestação de assinatura, o ônus da prova da sua veracidade é de quem produziu o documento, e não de quem supostamente assinou. Banco não provou que cliente assinou contrato de empréstimo Reprodução Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível de Taboão da Serra (SP) condenou o banco… Veja a matéria original no Portal
C6 deve pagar indenização a cliente que sofreu descontos indevidos Leia mais »
