O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, autorizou a ampliação provisória de quiosques sobre a faixa de areia nas praias de Copacabana, Ipanema, Leblon, São Conrado e Barra da Tijuca durante a festa de réveillon deste ano. STJ derrubou decisão que suspe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ volta a permitir cercadinhos em praias do Rio durante Ano-Novo Leia mais »
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou nesta segunda-feira (30/12) a instauração de pedido de providências para que a presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco esclareça o motivo por trás do pagamento de até R$ 4,7 mil a título de vale-refeição a magistrado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ pede esclarecimento ao TJ-PE sobre valor de vale-refeição Leia mais »
Ação contra a criação do juiz das garantias será julgada pelo ministro Luiz Fux Reprodução O Conselho Federal da OAB decidiu entrar com pedido para ingressar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Ass… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OAB pede para ingressar em ADI e defende juiz das garantias Leia mais »
Empresário pagou para aviões puxarem faixas com mensagens ofensivas contra o ex-presidente Lula em Santa Catarina Reprodução/Twitter O juiz Fernando Machado Carboni, de Santa Catarina, negou pedido feito pelo ex-presidente Lula para proibir que o empresário Luciano Hang veicule mensagens … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Hang pode continuar a exibir mensagens em aviões contra Lula Leia mais »
A Lei 13.964 de 24 de dezembro de 2019, denominada de “pacote anticrime”, que entrará em vigor apenas no dia 23 de janeiro de 2020 trouxe dentre as diversas modificações no sistema de justiça criminal e da legislação penal, algumas que dizem respeito às regras sobre medidas cautelares, e dentre e… Veja a matéria original
A prisão processual de flagrante é novidade no "pacote anticrime" Leia mais »
Homem seguiu preso mesmo com alvará de soltura expedido durante o recesso Reprodução A juíza Elizabeth Santos Vale Rodrigues, do Tribunal de Justiça do Ceará, entendeu que alvarás de soltura concedidos antes do dia 20 de dezembro devem ser cumpridos durante o recesso. Com base nesse enten… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Alvará de soltura anterior ao dia 20 deve ser cumprido no recesso Leia mais »
A criminalização da homofobia, a vedação à prisão automática após condenação em segunda instância, a ilegitimidade do trabalho insalubre de gestantes, a inconstitucionalidade de leis municipais que proíbem o transporte por aplicativos e a possibilidade de compartilhamento de dados bancários e fiscais sigilosos com órgãos de investigação foram alguns das decisões complexas e de grande
Julgamentos de impacto social, político e econômico marcaram pauta do STF em 2019 Leia mais »
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6086 para excluir as prestadoras de serviço de telefonia fixa e móvel e de acesso à internet da aplicação de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco (Lei estadual 16.559/2019). A
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ) que proibia a apresentação da cantora brasileira Anayle Sullivan e de qualquer cantor ou grupo religioso, no Réveillon organizado pela Prefeitura do Rio de Janeiro. O ministro Dias Toffoli destacou que é fato
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu parcialmente pedido do Estado do Pará para que a União se abstenha de aplicar medida restritiva em decorrência de alteração promovida em lei estadual, que prevê a transferência dos recursos acumulados pelo fundo previdenciário para pagamento de despesas com benefícios do fundo financeiro. O
Decisão afasta aplicação de medida restritiva por parte da União ao Estado do Pará Leia mais »
