O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 25010 para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que cassou o mandato da vereadora Valéria Marson, de Franca (SP), por entender que ela teria infringido as regras de desfiliação da Lei 13.165/2015, a chamada […]
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 138238 pela defesa do ex-senador Gim Argello, que pedia a revogação de sua prisão preventiva decretada em abril deste ano pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito das investigações da operação Lava-Jato. A revogação
Ministro nega liminar em HC que pedia soltura de Gim Argello Leia mais »
A votação do projeto de lei elaborado pelo Ministério Público Federal com medidas contra a corrupção foi adiada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nos últimos dias, cresceram os rumores de que a aprovação do texto iria promover a anistia do caixa dois, o que fez o Congresso recuar…. Continue lendo no portal Consultor Juridico
Sob pressão, Câmara adia votação das dez medidas do MPF Leia mais »
A advogada Ludmila Leite Groch é a nova sócia da área de Direito Penal Empresarial do escritório TozziniFreire Advogados. Ludmila deixou a banca da qual era sócia-fundadora, o Alonso Lopes Groch Advogados, onde atuou por três anos. Antes disso, foi sócia do Madi Rezende e Leite Advogados e adv… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Ludmila Groch é nova sócia de Direito Penal do TozziniFreire Leia mais »
O Supremo[1] Tribunal Federal julgou, no dia 17 de novembro, o Recurso Extraordinário 705.423, de relatoria do ministro Edson Fachin, tema 653 da sistemática da repercussão geral. No caso, discutia-se o impacto dos benefícios fiscais da União relativos ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Supremo decide quem deve suportar os impactos dos benefícios fiscais Leia mais »
A União deve pagar sozinha pelo auxílio pré-escolar concedido aos servidores e magistrados da Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias. A decisão é do colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão na terça-feira (22/11), na qual foram aprovadas mudanças na Resolução 4/2008. Com a alteraç… Continue lendo no portal Consultor Juridico
União deve pagar por auxílio pré-escolar de juízes, define CJF Leia mais »
Sentindo-se “obrigado” a manifestar-se sobre a proposta de tipificar o caixa dois e, consequentemente, afastar a punição daqueles que praticaram anteriormente essa conduta, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro emitiu nota pública nesta quinta-feira (24/11) afirmando que essa medida … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Anistia a caixa dois prejudicaria “lava jato” e democracia, diz Moro Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se nesta quinta-feira (24) com o diretor-executivo da Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes), Frei David. A ONG tem como objetivo lutar pela inclusão de negros e pessoas oriundas de escolas públicas ao ensino superior e aos concursos públicos. No encontro, foram discutidos
Ministra Cármen Lúcia se reúne com diretor da ONG Educafro Leia mais »
O alto número de homicídios no Brasil foi o tema do encontro nesta quinta-feira (24) da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, com o diretor regional da Open Society Foundations na América Latina e Caribe, Pedro Abramovay. Segundo ele, a fundação, que financia projetos da
Presidente do STF discute violência no Brasil com diretor de fundação internacional Leia mais »
O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, estabelecido pela Lei 12.506/2011, aplica-se também a favor do empregador. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista interposto por uma técnica de suporte contra decisão que indeferiu seu … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Aviso prévio proporcional pode ser aplicado a favor do empregador Leia mais »
