Por 56 votos a favor, oito contra e uma abstenção, o Senado aprovou, nesta terça-feira (1º/10) a indicação de recondução de Walter de Agra Júnior para o cargo de procurador-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Plenário do Senado aprova recondução de indicados do Cade Repr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Plenário do Senado aprova recondução de indicados do Cade Leia mais »
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (1º/10) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 38/19, do Poder Executivo, que estabelece limites entre as instâncias para julgamentos nas esferas dos crimes comuns e dos crimes eleitorais. CCJ da Câmara aprova projeto que … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CCJ aprova projeto que retira crimes comuns da Justiça Eleitoral Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira (1º/10) pela condenação dos irmãos Geddel e Lucio Vieira Lima, acusados de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Discutiu-se a existência de provas de práticas criminosas ocorridas entre 2010 e 2017, quando … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fachin vota pela condenação de Geddel e Lucio Vieira Lima Leia mais »
A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou o arquivamento de um inquérito contra a ex-deputada federal Aline Côrrea (PP). Ela foi acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro nas delações do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. … Veja a matéria original no Portal Consultor
Baseado em delações, juíza arquiva inquérito contra ex-deputada Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (2), a análise do Habeas Corpus (HC) 166373, em que se discute a ordem de apresentação de alegações finais em ações com réus colaboradores. Na semana passada, seis ministros entenderam que é direito dos delatados se manifestarem depois dos colaboradores. Outros três ministros votaram em sentido
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei paulista 12.547/2007, que dispensa músicos que participem de shows e espetáculos no Estado de São Paulo da apresentação da Carteira da Ordem dos Músicos do Brasil e prevê punições para quem exigir o documento. A decisão foi tomada na Ação Direta de
Lei de SP que dispensa carteira da Ordem dos Músicos para show é inconstitucional Leia mais »
O juiz Leonardo Resende Martins, da 6ª Vara Federal do Ceará, extinguiu a ação popular que buscava impedir a Petrobras de vender oito refinarias. O magistrado entende que o STF já sinalizou que a empresa pode fazer a operação sem o aval do Legislativo. Petrobras alega que venda de refinarias… Veja a matéria original no
Juiz extingue processo que busca impedir venda de refinarias Leia mais »
O superintendente da Polícia Federal do Paraná, Luciano Flores de Lima, assinou nesta terça-feira (1º/10) o certificado de bom comportamento do ex-presidente Lula. PF atesta que não existem faltas disciplinares atribuídas ao ex-presidente Reprodução O documento havia sido demandado pel… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Polícia Federal emite certidão de bom comportamento de Lula Leia mais »
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Habeas Corpus (HC) 134591 e manteve a condenação de um adulto em razão de um beijo lascivo dado em uma criança de cinco anos de idade. O HC foi impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que,
1ª Turma mantém condenação de adulto por beijo lascivo em criança de cinco anos Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 36679, ajuizada pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), e determinou a suspensão de procedimentos de investigação e processos instaurados no Rio de Janeiro contra o parlamentar. A decisão vale até que STF analise o Recurso Extraordinário (RE) 1055941, com repercussão
