2017

2016 foi um ano difícil e poucos negarão ser esse o vaticínio de 2017. Os empresários devem buscar saídas, e entre elas estão as privatizações e as Parcerias Público-Privadas que tão mal tem se saído nos últimos tempos.  A Administração Pública terá de se livrar de peso se quiser voltar a ganh… Continue lendo no portal […]

O Banco Central anunciou sua agenda regulatória para 2017, incluindo entre as prioridades uma ampla revisão da Lei 4.595, cujas normas sobre aplicação de penalidades estão em vigor desde 1964, e também a modernização dos mecanismos para solução de conflitos entre o cidadão e as instituições integ… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O artigo 24 da Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 (Reforma da Previdência) traz a possibilidade de revogação de normas transitórias de emendas constitucionais anteriores (ECs 20, 41 e 47), elaboradas como parte de anteriores reformas previdenciárias. Assim dispõe o citado artigo 24, em se… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Norma Regulamentadora 5, do Ministério do Trabalho, que delimita as comissões internas de prevenção de acidentes, não define que a votação para cipeiro é nula se o pleito registrar participação inferior a 50% dos trabalhadores da empresa — apenas exige novo processo eleitoral caso isso ocorra. … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A falta de compreensão do alcance jurídico de uma cláusula penal num contrato de compra e venda pode tornar inválido o ajuste, principalmente se o consumidor, a parte mais fraca da relação, tem pouca instrução. O fundamento levou a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a ac… Continue lendo no portal Consultor

A Secretaria de Justiça e Cidadania de Roraima afirmou na noite desta sexta-feira (6/1) que o massacre na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo deixou 31 mortos. A princípio, a pasta havia informado 33 vítimas, mas agora disse que a revisão ocorreu após o trabalho da perícia. Já foram examinados… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os trabalhadores obrigados a cumprir jornadas extenuantes têm seus direitos básicos, definidos pela Constituição Federal, feridos. Por isso, em casos como esse, a empregadora deve repará-los. Assim entendeu 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao condenar uma distribuidora … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os alimentos comercializados no Brasil, mesmo os importados, devem ter em seus rótulos informações sobre ingredientes capazes de provocar reações alérgicas. Isso porque o consumidor precisa saber se a substância que vai consumir pode comprometer sua saúde. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O advogado Hélio Leitão não é mais o secretário de Justiça do Ceará. Ele foi substituído nesta sexta-feira (6/1) pela procuradora de Justiça Socorro França. Antes de assumir o posto, a nova secretária chefiou a Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e do Sistema Peniten… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Aumentar os valores cobrados dos passageiros que fazem baldeação em diferentes meios de transporte público em São Paulo discrimina os cidadãos que moram na periferia. Por isso, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho suspendeu liminarmente o aumento. Integração seria cobrada quando se usa mai… Continue lendo no portal Consultor Juridico