2017

Demissão durante aviso de férias gera indenização por danos morais

Demissão durante o aviso de férias gera danos morais. Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou Agravo de Instrumento do Conselho Federal de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) contra decisão que o condenou ao pagamento de diferenças salariais e indeniz… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Projeto do TJ-PR evita cumprimento de pena além do necessário

O projeto vencedor da categoria Juiz no 13º Prêmio Innovare de 2016 vem conseguindo evitar que presos fiquem encarcerados por mais tempo que o definido pela Justiça. A ideia, intitulada “Otimização Eletrônica de Benefícios de Execução Penal”, maximiza o potencial do Sistema Eletrônico de Execução… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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José Tito: Direito ao arrependimento do CDC no sistema de consórcio

A mídia brasileira [1] (re)afirmou neste ano que o sistema de consórcio é uma excelente forma de propiciar a aquisição de bens e serviços pretendidos, mesmo em um cenário de crise econômica. Assim o consórcio, durante um período de crise econômica e política, se mostrou eficaz propiciando uma … Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Retrospectiva 2016: Cade avançou na política de defesa concorrencial

Introdução O Cade não passou imune ao cenário político nacional. O órgão aguarda, desde a saída de seu ex-presidente, em maio, a nomeação de um novo líder, o que se torna ainda mais relevante com a iminente vacância também de uma das cadeiras de conselheiro no tribunal, com o término do mandato … Continue lendo no portal

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Importação automática não garante sucesso de imitação institucional

O procurador-geral da República Rodrigo Janot defendeu recentemente, na imprensa, a tese de que o combate à corrupção no Brasil prescinde da criação de “novo modelo a partir do zero”, pois é possível “absorver práticas de prevenção e responsabilização consagradas pelo direito internacional”, adot… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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