2017

Reportagens sobre a condenação de um professor de educação física por pedofilia são de interesse público, até mesmo por causa da profissão do condenado. Assim, apagar notícias verdadeiras sobre o caso seria desconsiderar a importância da informação para a sociedade. Com este entendimento, o ju… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Uma associação não pode oferecer serviços de advocacia, ainda mais se forem pagos. Pois, além de ferir o estatuto da advocacia, descaracteriza as funções principais da entidade. Assim entendeu o juiz Marcos Roberto Araújo dos Santos, da 4ª Vara Federal de Curitiba ao impedir a Associação Paranaen… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Ser reprovado em um concurso por conta do exame admissional, mas ser aprovado para função idêntica em outra instituição, mostra que houve discriminação no primeiro caso. Este é o entendimento do juiz federal Heraldo Garcia Vitta, da 21ª Vara Federal Cível em São Paulo, que condenou a Caixa Econôm… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os condenados em liberdade condicional no Rio Grande do Sul receberão ajuda de universitários para poderem voltar ao convívio social. Os atendimentos ocorrerão a partir de março, no Fórum Central da capital gaúcha, e serão feitos por alunos dos cursos de Direito e de Serviços Penais da Fadergs. … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por não ver irregularidades no processo, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo cassou liminar de instância anterior e passou a permitir que a Universidade de São Paulo (USP) prossiga com seu processo administrativo contra o professor aposentado Gilberto Orivaldo Chier… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em meio a cortes orçamentários e críticas vindo do Legislativo, do Executivo e do próprio Judiciário, a Justiça do Trabalho tem como mais nova iniciativa uma revista de palavras-cruzadas e passatempos. Junto a uma tradicional editora do ramo, irá lançar a publicação com a temática: “Trabalho Infa… Continue lendo no portal Consultor Juridico

É ilegal impor ao preso com pena já definida um regime mais gravoso do que determina a lei que lhe foi aplicada. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao conceder liminarmente, de ofício, um Habeas Corpus a um homem detido por roubo, mas que, m… Continue lendo no portal Consultor