O deputado federal Alfredo Kaefer (PSL-PR) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Mandado de Segurança (MS 34599) solicitando que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não conduza o processo de eleição para a Mesa Diretora da Casa, marcada para o próximo dia 2. Na avaliação do parlamentar, o fato de Maia conduzir […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma Reclamação (RCL 26213), com pedido liminar, ajuizada por quatro empresas jornalísticas do mesmo grupo de comunicação – Jornal Diário – da cidade de Marília (SP). Elas questionam a ordem que determinou a suspensão de suas atividades sob o argumento de que estavam funcionando de forma clandestina e de que a
Empresas jornalísticas de Marília (SP) questionam decisão que suspendeu suas atividades Leia mais »
A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5645, com pedido de liminar, contra a Resolução nº 117/2014, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que disciplina a concessão de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público da União (MPU), a procuradores e
Associação questiona norma que regulamenta auxílio-moradia para membros do MP Leia mais »
Com o fim do período eleitoral e a eleição de inúmeros novos titulares nas administrações públicas municipais, uma questão se impõe aos gestores eleitos: como lidar com a “herança legislativa” das antigas administrações? No Brasil, infelizmente, não é raro que os novos chefes do Poder Executivo s… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Prerrogativa do chefe do Executivo de não aplicar lei inconstitucional Leia mais »
Desde o ano de 2003 o Ministério do Trabalho e Emprego vem divulgando lista com nomes de empregadores que foram autuados por auditores fiscais do trabalho que entenderam haver no local da fiscalização empregados em condições de trabalho análogas à escravidão. Referida lista elenca nome e dados… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Regras da “lista suja” do trabalho escravo necessitam de uma faxina Leia mais »
O advogado Henrique de Almeida Ávila será empossado novo integrante do Conselho Nacional de Justiça no dia 14 de fevereiro, com mandato de dois anos. A presidente do CNJ, Cármen Lúcia, presidirá a solenidade, com transmissão ao vivo pela TV Plenário. Professor na PUC-SP, Ávila teve nome apro… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Henrique Ávila tomará posse como conselheiro do CNJ no dia 14/2 Leia mais »
O estatuto dos policiais militares do Rio de Janeiro permite que todos os brasileiros natos tentem ingressar na corporação, mesmo sem curso superior. Assim entendeu o presidente do Tribunal de Contas do estado, Aloysio Neves, ao suspender concurso público da Polícia Militar marcado para o próximo… Continue lendo no portal Consultor Juridico
TCE-RJ suspende concurso para PM que exigia diploma em Direito Leia mais »
Desde agosto de 2016, quando foi implantado o julgamento virtual de listas de processos, foram julgados sob esse sistema 3.579 ações nas turmas do Supremo Tribunal Federal: 2.063 na 1ª, e 1.516 na 2ª Turma. A ferramenta é utilizada principalmente para decisões colegiadas em embargos de declaração… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Turmas do STF tiveram mais de 3,5 mil julgamentos virtuais em 2016 Leia mais »
O Estado não pode se recusar a informar a uma pessoa se ela é investigada em um inquérito policial. Dessa forma, quem pedir certidão em uma repartição pública deve recebê-la, para defesa de direitos e esclarecimentos pessoais, como estabelece o artigo 5º, XXXIV, “b”, da Constituição. Com base … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Estado é obrigado a informar a cidadão se ele é investigado Leia mais »
Acusado pelo Ministério Público Federal de peculato e fraude a licitação, em uma ação que corria desde 2008, o ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, Otaviano Olavo Pivetta, foi absolvido por falta de provas. Ele havia sido citado em delações, mas os próprios delatores isentaram o pol… Continue lendo no portal Consultor
Alvo de ação desde 2008, político é absolvido por falta de provas Leia mais »
