2017

Um dos grandes desafios do setor elétrico, no âmbito da dicotomia dogmática-pragmática, consiste em efetivar na prática o disposto no plano plurianual, com relação às diretrizes traçadas para expansão da infraestrutura e observância dos pilares setoriais: modicidade tarifária, qualidade do suprim… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Morreu neste sábado (1°/4) o advogado Aires Barreto, referência no Direito Tributário brasileiro. Fundador do escritório Aires Barreto Advogados, é autor de uma série de livros na área tributária e muito citado em artigos e decisões com suas jurisprudências. O advogado tributarista Marcelo Kno… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por entender que uma lei de Minas Gerais irá legitimar ocupação de área que deveria ser preservada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal.  Segundo Janot, ao criar o instituto denominado… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Justiça Federal barrou a tentativa de uma empresa de transporte de usar a brecha de uma norma tributária para pagar dívidas com a Receita Federal em 576 anos. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou a legalidade da exclusão da companhia do Programa de Parcelamento Especia… Continue lendo no portal

Dois fatos quase simultâneos definiram a forma como a terceirização será encarada no país a partir de agora: na noite desta sexta-feira (31/3), o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou a norma que libera a prática para todas as atividades das empresas – e não só nas atividades-meio, como prega … Continue lendo no portal Consultor

A União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) são partes legítimas para integrar o polo passivo da ação em que busca impedir a interdição de uma rodovia federal diante da iminência de uma manifestação indígena. Assim, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a União e a Funai como par… Continue lendo no

O advogado Anderson Schreiber, sócio do escritório Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados, foi aprovado em primeiro lugar no concurso para professor titular de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A banca de examinadores foi composta pelo ministro do Supremo Tr… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Morreu nesta sexta-feira (31/3) Maria Silvia Garcia de Alcaraz Reale Ferrari, promotora do Ministério Público Estadual de São Paulo. Ela era de uma família tradicional para o Direito brasileiro: foi casada com Eduardo Reale Ferrari, que é neto do notório jurista Miguel Reale. O velório de Mari… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Com doze vetos do presidente Michel Temer, a Lei Kiss foi publicada nesta sexta-feira (31/3) no Diário Oficial da União. O novo texto legislativo tem como objetivo tornar mais rígidas as normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em locais de reunião de público. Com o número de… Continue lendo no portal Consultor Juridico