15 de janeiro de 2017

Por não ver irregularidades no processo, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo cassou liminar de instância anterior e passou a permitir que a Universidade de São Paulo (USP) prossiga com seu processo administrativo contra o professor aposentado Gilberto Orivaldo Chier… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em meio a cortes orçamentários e críticas vindo do Legislativo, do Executivo e do próprio Judiciário, a Justiça do Trabalho tem como mais nova iniciativa uma revista de palavras-cruzadas e passatempos. Junto a uma tradicional editora do ramo, irá lançar a publicação com a temática: “Trabalho Infa… Continue lendo no portal Consultor Juridico

É ilegal impor ao preso com pena já definida um regime mais gravoso do que determina a lei que lhe foi aplicada. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao conceder liminarmente, de ofício, um Habeas Corpus a um homem detido por roubo, mas que, m… Continue lendo no portal Consultor

Em caso de necessidade, os estados podem fazer uma contratação de emergência de qualquer tipo de serviço. Por isso, não há risco na suspensão de um processo de licitação sobre o qual paire alguma suspeita. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O plantão judiciário da ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça, tem evidenciado inúmeros casos de abusos nas decisões que decretam prisões temporárias pelo país. Ao examinar mais um Habeas Corpus, deferiu liminar para revogar o decreto de prisão temporária contra uma mul… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os entes públicos respondem objetivamente por seus atos, sob a forma da Teoria do Risco Administrativo, como dispõe o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. Contudo, nos casos de omissão genérica, a responsabilidade estatal passa a ser subjetiva, ou seja, depende da comprovação da exis… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Se ordem de Habeas Corpus não tem caráter exclusivamente pessoal, a liberdade pode ser estendida a corréu. Com esse entendimento, consolidado no Superior Tribunal de Justiça, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, deferiu liminar para estender os efeitos de uma decisã… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Qualquer medida que vise reduzir os juros pagos pelos consumidores é sempre bem-vinda. Todos torcem para que a remuneração do capital emprestado seja reduzida. O esforço do governo em promover a redução dos juros rotativos do cartão de crédito deve ser acolhido com esperança. Porém, o pouco que s… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Empregador age de forma desproporcional ao demitir por justa causa trabalhador sem histórico de mau comportamento. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma distribuidora de Cariacica (ES) contra decisão que reverteu a dispensa motivada d… Continue lendo no portal Consultor Juridico