2016

Um acompanhamento sistemático do mundo das patentes pode servir como uma bola de cristal para advogados mostrarem a seus clientes corporativos o futuro. Informações antecipadas sobre pedidos, concessões e extinções de patentes podem ser valiosas para o desenvolvimento de negócios das corporações…. Continue lendo no portal Consultor Juridico

Suspensão de execução trabalhista contra massa falida não impede ação contra empresas do mesmo grupo econômico. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) determinou o prosseguimento de processo contra coligada de companhia em processo de falência. … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Reprodução Entrevista concedida pelo diretor de cinema americano Oliver Stone ao jornalista Marcelo Lins, para o programa Milênio — programa de entrevistas, que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews às 23h30 de segunda-feira, com repetições às terças-feiras (17h30), qu… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Velha conhecida dos contribuintes paulistas, a Portaria CAT 17/99, que disciplina o ressarcimento e o complemento do ICMS-ST nos casos em que o valor arrecadado antecipadamente não reflete a realidade da operação, deverá agora ter seus efeitos estendidos a toda e qualquer operação sujeita ao regi… Continue lendo no portal Consultor Juridico

“Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz (de Direito, Federal, do Trabalho).” Assim começam a petição inicial e as petições em geral em primeira instância. Essa profusão de pronomes de tratamento, com iniciais em maiúscula, a preceder a indicação da autoridade judiciária, além de injustificável, é tecn… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Só têm direito a receber a Parcela Autônoma de Equivalência os juízes classistas da Justiça do Trabalho que eram filiados à Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho (Anajucla) quando a entidade obteve tal benefício no Supremo Tribunal Federal, em 2013. Com esse entendim… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Quem compra de boa-fé imóvel penhorado não comete fraude à execução. Com esse entendimento, a 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte acolheu embargos de terceiro opostos pelo proprietário de um apartamento penhorado numa ação trabalhista. Para o juiz Márcio Toledo Gonçalves, o caso não configu… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Uma vez comprovado o ato de despedida coletiva, sem prévia negociação com as entidades sindicais, tem-se por razoável a medida liminar deferida na origem. A decisão é da desembargadora Brígida Joaquina Charão Barcelos Toschi, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ao negar provimento… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O artigo 10 da Lei 7.347/85 tipifica criminalmente as condutas de recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil pública, quando requisitados pelo Ministério Público. No entanto, para configuração do delito, é indispensável que a recusa, a omissão ou o retar… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Membros do Ministério Público devem exercer ou fiscalizar a notificação consular resultante da aplicação do artigo 36 da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 1963. Esse dispositivo impõe que as autoridades brasileiras cientifiquem o cônsul do país a que pertence o estrangeiro quando e… Continue lendo no portal Consultor Juridico