dezembro 18, 2016 – Página: 2

Novo serviço do site do STF mostra estatísticas da repercussão geral desde 2008

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

Desde 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o mérito de 316 ações com repercussão geral reconhecida. Essa informação pode ser acessada pelo novo serviço do site do STF, disponível no item “Estatísticas e relatórios”, no menu “Repercussão Geral”. No link reservado às estatísticas, é possível ter acesso às seguintes informações: relação completa dos temas […]

Novo serviço do site do STF mostra estatísticas da repercussão geral desde 2008 Leia mais »

Norma de Rondônia que permite execução de título pela procuradoria do TCE é inconstitucional

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma estadual de Rondônia que permitia à Procuradoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) cobrar judicialmente as multas aplicadas em decisão definitiva do tribunal e não saldadas no prazo. Por unanimidade, os ministros julgaram parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4070 e reafirmaram

Norma de Rondônia que permite execução de título pela procuradoria do TCE é inconstitucional Leia mais »

Supremo valida decisão do CNJ que anulou nomeação de comissionados no Tribunal de Justiça da Paraíba

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

Em decisão unânime tomada na sessão plenária desta segunda-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) validou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que considerou irregular a contratação, por parte do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), de 100 assistentes de administração nomeados sem concurso público. A nomeação havia sido feita com fundamento na Lei

Supremo valida decisão do CNJ que anulou nomeação de comissionados no Tribunal de Justiça da Paraíba Leia mais »

Fiscalização do BC é limitada a instituições financeiras, diz STJ

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A Serasa não pode ser fiscalizada pelo Banco Central porque suas atividades fogem do critério definido para instituição financeira, que engloba coletar, intermediar ou aplicar recursos financeiros, além de custodiar valores de terceiros. Esse foi o entendimento aplicado, de maneira unânime, pela … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Fiscalização do BC é limitada a instituições financeiras, diz STJ Leia mais »

Por não ver trânsito caótico, TJ-SP mantém velocidade nas marginais

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O caos previsto pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil com a redução de velocidade nas marginais de São Paulo para até 50 km/h não se concretizou. Por isso, a juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, negou pedido liminar da en… Continue lendo no

Por não ver trânsito caótico, TJ-SP mantém velocidade nas marginais Leia mais »

Teori nega pedido de Garotinho para publicar notícia como jornalista

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O pedido feito pelo ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho para voltar a publicar notícias foi negado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Na reclamação, o político afirmava que estava tendo seu direito à livre manifestação tolhido sem razão. Teori discordou: “… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Teori nega pedido de Garotinho para publicar notícia como jornalista Leia mais »

TJ-SP solta réu condenado mesmo após pedido de absolvição do MP

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O desembargador Amable Lopez Soto, da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar em Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública do estado e libertou um acusado de roubo que foi condenado mesmo após o Ministério Público pedir a sua absolvição, por falt… Continue lendo no portal Consultor Juridico

TJ-SP solta réu condenado mesmo após pedido de absolvição do MP Leia mais »

Câmara deve votar nesta terça criação de filtro para recurso especial

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A Proposta de Emenda à Constituição 209/12, que cria um filtro para admissão do recurso especial no Superior Tribunal de Justiça, está na pauta da Câmara dos Deputados para ser votada em segundo turno nesta terça-feira (20/12). Se aprovada, a PEC seguirá para análise no Senado. A proposta é co… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Câmara deve votar nesta terça criação de filtro para recurso especial Leia mais »

Maioria dos tribunais adota rito próprio para julgar crime organizado

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Crimes de facções criminosas passaram a seguir rito próprio na maior parte do país. Desde que o Conselho Nacional de Justiça propôs a criação de varas especializadas no processamento e julgamento desses delitos, há 10 anos, 62 varas foram criadas em seis tribunais de Justiça e três regionais fede… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Maioria dos tribunais adota rito próprio para julgar crime organizado Leia mais »

Ministra Cármen Lúcia faz balanço de atividades do STF e encerra Ano Judiciário 2016

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, fez um balanço das atividades do STF antes de encerrar o Ano Judiciário, anunciando que em 2016 foram realizadas 80 sessões plenárias, sendo 36 ordinárias e 44 extraordinárias. Foram realizados, segundo a ministra, 13.138 julgamentos colegiados e 94.501 monocráticos, sendo publicados no ano 12.819 acórdãos. A

Ministra Cármen Lúcia faz balanço de atividades do STF e encerra Ano Judiciário 2016 Leia mais »

18 de dezembro de 2016