27 de novembro de 2016

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4575, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivos da Constituição de Rondônia e de duas leis do mesmo estado que tratam da concessão de pensão para os ex-governadores. De acordo com o […]

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu nesta segunda-feira (28) os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, e o vice-presidente da 4ª Região da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro