27 de novembro de 2016

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a condenação da estatal Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) ao pagamento de R$ 300 mil por dano ambiental causado pelo vazamento de óleo no terminal marítimo de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, em 2003. Segund… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O prazo para cumprimento voluntário de sentença de réu assistido pela Defensoria Pública deve ser contado em dobro. Trata-se de decisão unânime da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, como forma de compensar as condições de trabalho enfrentadas pelos defensores públicos. A decisão foi tom… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa, as “dez medidas contra a corrupção” propostas pelo Ministério Público Federal tornaram-se Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PL 4850/16). Eventual inserção de corpo estranho ao projeto legislativo para anistiar crimes, ou perdoar criminosos… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, criou uma comissão para elaborar uma minuta de resolução sobre o Centro de Soluções Consensuais de Conflitos no tribunal. Integrarão o grupo o servidor da corte Julio Cezar Voga da Silva e a professora Lilia Maia de Moraes Sales. A porta… Continue lendo no portal Consultor

Lemos na ConJur que, em acertada decisão, “a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho foi revogada nesta quinta-feira (24/11) pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral”[1]. Em tempos sombrios, marcados pelo autoritarismo e o total desrespeito às garantias processuais, o T… Continue lendo no portal Consultor Juridico

No último dia 17, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal fez seu primeiro julgamento eletrônico. O caso envolveu uma Apelação Criminal que tramitou na 1ª Turma Criminal da corte. O relator da ação foi o presidente do TJ-DF, desembargador Mario Machado. O Julgamento Virtual na 2ª Instância f… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa foi parte fundamental na absolvição de um acusado de homicídio no dia 24 de novembro. O antigo julgador deu um parecer para a defesa do réu, buscando desarticular a denúncia, classificando-a como vaga e genérica. O parecer de Barbos… Continue lendo no portal Consultor Juridico