A multa no valor de R$ 75 milhões ajustada no acordo de colaboração premiada assinado entre o Ministério Público Federal (MPF) e José Sérgio de Oliveira Machado, no âmbito a operação Lava-Jato, deve ser revertida integralmente para a Petrobras Transporte S/A (Transpetro). A decisão foi tomada pelo ministro Teori Zavascki nos autos da Petição (PET) […]
Mensalidades de plano de saúde individual ou familiar podem ser reajustadas de acordo com a faixa etária do beneficiário, desde que o aumento obedeça a três regras: tenha previsão contratual, siga normas de órgãos governamentais reguladores e não seja feito aleatoriamente, com aplicação de “perce… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Plano de saúde pode ter reajuste conforme faixa etária, define STJ Leia mais »
Acompanhando entendimento do Supremo Tribunal Federal, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o tráfico privilegiado de drogas não constitui crime de natureza hedionda. A nova tese foi adotada de forma unânime durante o julgamento de questão de ordem. Com o realinhamento d… Continue lendo no portal Consultor Juridico
STJ cancela súmula sobre natureza hedionda do tráfico privilegiado Leia mais »
A Justiça do Trabalho deve julgar ação na qual uma trabalhadora pede indenização por dano moral pela recusa do plano de saúde em autorizar sua internação hospitalar por inadimplência da empresa. O entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi o de que a controvérsia diz respeito a… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Justiça do Trabalho julgará ação sobre recusa de plano de saúde Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para determinar a suspensão dos processos em curso e a paralisação da execução de qualquer ordem de arresto em conta do Tesouro Estadual ou das autarquias para pagamento de salários a servidores e magistrados do Poder Judiciário do Rio de Janeiro. A decisão se deu
Liminar suspende arrestos de recursos do RJ para pagar servidores e magistrados Leia mais »
O escritório de advocacia Dentons — o maior do mundo, com cerca de 7.000 profissionais — se tornará a primeira firma global com filial na América Central caso uma proposta de combinação com a banca Muñoz Global, da Costa Rica, seja aprovada pelos sócios das duas instituições no final deste ano. … Continue lendo no
Maior escritório do mundo, Dentons negocia filial na Costa Rica Leia mais »
Presidente cassado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ingressou com Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça para tentar deixar a prisão. Ele está preso desde outubro em Curitiba, por determinação do juiz federal Sergio Moro. O HC foi distribuído ao ministro Felix Fischer, da 5… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Pedindo medidas alternativas, defesa de Cunha impetra HC no STJ Leia mais »
Hotéis devem pagar direitos autorais relativos às obras artísticas disponibilizadas aos hóspedes por meio de televisores e rádios instalados nos quartos. Essa é a decisão, unânime, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para os ministros, o artigo 23 da Lei 11.771/08, que define como mei… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Hotéis devem pagar direito autoral por rádios e TVs nos quartos Leia mais »
Em breve, entidades públicas da Administração Direta e Indireta receberão intimações do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio eletrônico, conforme prevê o parágrafo 2º do artigo 246 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Ao dar efetividade a essa norma, a presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, determinou à União, aos estados, ao Distrito
Intimações do STF serão disponibilizadas por meio eletrônico para administração pública Leia mais »
Continuam ecoando na imprensa em geral as consequências de impasse na equipe do presidente da República, com envolvimento do ex-ministro da Cultura e de outro ministro, um de nome Calero, outro de nome Geddel, também demissionário. Este queria a liberação de incorporação de imóvel em zona tombada… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Consequências do grampo telefônico na política e no panorama judicial Leia mais »
