Por não haver provas para justificar o prosseguimento da investigação contra a ex-governadora Roseana Sarney e o senador Edison Lobão, ambos do PMDB do Maranhão, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, arquivou os inquéritos contra eles. Os dois são acusados de lavagem de dinheiro… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Teori arquiva inquérito contra Roseana Sarney e Edison Lobão Leia mais »
Os tribunais não podem asfixiar a autonomia pública dos cidadãos, substituindo as escolhas políticas de seus representantes por preferências pessoais de magistrados não eleitos pelo povo, disse o ministro Luiz Fux, em decisão que nega liminar para barrar a tramitação no Congresso de uma Proposta … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Cortes não podem asfixiar a autonomia pública dos cidadãos, diz Fux Leia mais »
A União só tem direito de receber produto do crime se não violar direito do lesado ou de terceiro de boa-fé. Assim entendeu o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, ao derrubar trecho de acordo de delação que previa repasse à União de R$ 50 milhões, equivalente a 80% da multa negoc… Continue lendo
Teori proíbe que União ganhe parte de multa negociada na “lava jato” Leia mais »
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5626) contra dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que fazem incidir a contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Segundo Janot, os parágrafos 2º e 9º (alínea “a”, parte final) do artigo 28 da lei são incompatíveis
ADI questiona incidência da contribuição previdenciária sobre licença-maternidade Leia mais »
Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado criminal João Felipe de Carvalho explica como os juízes utilizam a técnica da dosimetria para estabelecer penas proporcionais à gravidade do delito cometido por cada sentenciado. Ele relata como é feita a análise e quais são as fases da dosimetria. O advogado também fala sobre as circunstâncias
Dosimetria da pena é tema do quadro Saiba Mais desta semana Leia mais »
O pedido do deputado cassado Eduardo Cunha por penas alternativas à prisão foi negado pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, nesta sexta-feira (25/11). A solicitação foi apresentada pela defesa durante a manhã. O ex-parlamentar está preso desde outubro em Curitiba (PR). … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Eduardo Cunha tem recurso negado pelo STJ e continuará preso Leia mais »
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux afirmou nesta sexta-feira (25/11) que a proposta de tipificar o caixa dois e, consequentemente, afastar a punição daqueles que praticaram anteriormente essa conduta não afetaria as investigações da operação “lava jato”. Para Fux, é legítimo que… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Anistia a caixa dois não afetaria “lava jato”, diz ministro Luiz Fux Leia mais »
A Justiça do Rio de Janeiro bloqueou R$ 1 bilhão em bens do ex-governador fluminense Sérgio Cabral, da empresa multinacional Michelin e de outras cinco pessoas. A decisão atende a pedido do Ministério Público, depois que a Justiça considerou irregular a concessão de incentivos fiscais de R$ 1,03 … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Justiça bloqueia R$ 1 bilhão em bens de Cabral, Michelin e mais cinco Leia mais »
A “estreita e inegável” proximidade com o então governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, que fazia parte em diversos procedimentos sob seu julgamento, e a criação de situações favoráveis ao interesse do político levou o Plenário do Conselho Nacional de Justiça a determinar, na terça-feira … Continue lendo no portal Consultor Juridico
CNJ aposenta desembargador de RR acusado de favorecer político Leia mais »
Os arrestos nos cofres do governo do Rio de Janeiro estão suspensos. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, paralisou o andamento de todos os processos e execuções em curso contra o Tesouro fluminense ou as autarquias estaduais para pagamento de salários a servidores e magistrados … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Dias Toffoli suspende arrestos nas contas do governo do Rio Leia mais »
