O valor da multa diária a ser paga em caso de descumprimento de decisão judicial deve corresponder ao montante da obrigação principal, segundo decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que definiu critérios a serem observados pelo magistrado na fixação da penalidade. Entre esses cri… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Multa por descumprimento deve ser compatível com obrigação principal Leia mais »
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram, na sessão administrativa desta quinta-feira (24/11), que o eleitor com inscrição irregular na Justiça Eleitoral não poderá assinar lista para criação de partido político. De acordo com dados do TSE, o Brasil possui atualmente… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Eleitor em situação irregular não pode apoiar criação de partidos Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 15733, ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-RJ) que anulou o Edital de Seleção 4/2012, que teve como objetivo a implantação de parcerias, mediante celebração de contratos de gestão com organizações sociais, nas
A partir de 20 de janeiro de 2017, o presidente eleito Donald Trump vai gerir dois “impérios”: os Estados Unidos e um conglomerado de empresas domésticas e internacionais. Apenas fora dos EUA, Trump tem 113 empresas em 18 países e territórios — “pelo menos”, dizem os jornais e emissoras de TV que… Continue lendo no
EUA discutem conflito de interesses do empresário e presidente Trump Leia mais »
Todos nós sabemos que nos mercados competitivos há gente vendendo e comprando mercadorias. A oferta e a procura definem os preços justamente no ponto de equilíbrio. Os sujeitos envolvidos no mercado são otimizadores de sua respectiva preferência (não necessariamente monetária). Independentemente … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Não tenho certeza, mas convicção de que foi uma jogada de mestre Leia mais »
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, XXI, prevê como direito fundamental dos trabalhadores o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Tal proporcionalidade, porém, somente passou a ser regulamentada a partir da Lei 12.506/2011. Assim, referido instituto, em conjunto com o própr… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Calcini: Aviso prévio proporcional pode ser em favor do empresa Leia mais »
