O Supremo[1] Tribunal Federal julgou, no dia 17 de novembro, o Recurso Extraordinário 705.423, de relatoria do ministro Edson Fachin, tema 653 da sistemática da repercussão geral. No caso, discutia-se o impacto dos benefícios fiscais da União relativos ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Supremo decide quem deve suportar os impactos dos benefícios fiscais Leia mais »
A União deve pagar sozinha pelo auxílio pré-escolar concedido aos servidores e magistrados da Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias. A decisão é do colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão na terça-feira (22/11), na qual foram aprovadas mudanças na Resolução 4/2008. Com a alteraç… Continue lendo no portal Consultor Juridico
União deve pagar por auxílio pré-escolar de juízes, define CJF Leia mais »
Sentindo-se “obrigado” a manifestar-se sobre a proposta de tipificar o caixa dois e, consequentemente, afastar a punição daqueles que praticaram anteriormente essa conduta, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro emitiu nota pública nesta quinta-feira (24/11) afirmando que essa medida … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Anistia a caixa dois prejudicaria “lava jato” e democracia, diz Moro Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se nesta quinta-feira (24) com o diretor-executivo da Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes), Frei David. A ONG tem como objetivo lutar pela inclusão de negros e pessoas oriundas de escolas públicas ao ensino superior e aos concursos públicos. No encontro, foram discutidos
Ministra Cármen Lúcia se reúne com diretor da ONG Educafro Leia mais »
O alto número de homicídios no Brasil foi o tema do encontro nesta quinta-feira (24) da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, com o diretor regional da Open Society Foundations na América Latina e Caribe, Pedro Abramovay. Segundo ele, a fundação, que financia projetos da
Presidente do STF discute violência no Brasil com diretor de fundação internacional Leia mais »
O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, estabelecido pela Lei 12.506/2011, aplica-se também a favor do empregador. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista interposto por uma técnica de suporte contra decisão que indeferiu seu … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Aviso prévio proporcional pode ser aplicado a favor do empregador Leia mais »
*Artigo originalmente publicado no jornal Valor Econômico de segunda-feira (21/11). O debate sobre como enfrentar a corrupção, antigo e enraizado problema em nosso país, tem tomado conta de vários ambientes. O Ministério Público Federal lançou o que convencionou chamar de “10 medidas contra a … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Beto Vasconcelos: Para muito além das 10 medidas contra a corrupção Leia mais »
Se a propina de 3% sobre os contratos com a Petrobras que a Odebrecht e a OAS pagavam aos diretores da estatal não “tolhia a libido empresarial” das empreiteiras, o bloqueio desse percentual de suas receitas “há de ser motivo de júbilo na purgação das condutas deletérias que privatizaram ilegitim… Continue lendo no portal Consultor
Mais ousado que Moro, juiz bloqueia 3% da receita de empreiteiras Leia mais »
A suspensão da execução, pelo Senado Federal, de lei ou de dispositivo legal declarado inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF), implica o afastamento definitivo do preceito do ordenamento jurídico, em razão do caráter irrevogável e irretratável do pronunciamento legislativo. Com base neste entendimento, o ministro Marco Aurélio julgou prejudicada, por perda de
Enquanto o projeto de lei que trata das medidas contra a corrupção segue gerando intensos debates sobre seu conteúdo, a advocacia aproveitou para inserir um “jabuti” na proposta, incluindo no texto a criminalização o exercício da advocacia ilegal e a paridade dos assentos nas audiências. O sub… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Criminalização da advocacia ilegal entra no PL das 10 medidas Leia mais »
