A prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho foi revogada nesta quinta-feira (24/11) pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Por 6 votos a 1, a corte concedeu Habeas Corpus que pedia a reversão da prisão domiciliar determinada pela ministra Luciana Lóssio, que integra o TSE… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Prisão do ex-governador Anthony Garotinho é revogada pelo TSE Leia mais »
Por entender que não há perigo da demora, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin negou liminar para suspender normas do Estatuto do Estrangeiro (Lei Federal 6.815/1980) e do Regimento Interno do STF (RISTF) que tratam da obrigatoriedade de prisão preventiva para a tramitação dos proc… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Fachin nega liminar para suspender normas sobre extradição Leia mais »
Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (24), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25 Relator: ministro Gilmar Mendes Governador do Pará
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (24) Leia mais »
As leis que proíbem o uso de amianto na construção civil apenas complementam a legislação federal, protegendo a saúde da população, além de atenderem a política de desenvolvimento econômico dos municípios. Esse é o argumento usado pelo ministro Edson Fachin, relator da Arguição de Descumprimento … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Lei sobre amianto apenas completa norma federal, diz Fachin Leia mais »
