Notícias do Supremo Tribunal Federal

De acordo com a Portaria 276/2016, do Supremo Tribunal Federal (STF), o protocolo eletrônico do plantão do Tribunal funcionará, nesta sexta-feira (6), até as 13 horas. A partir desse horário, as petições e processos serão recebidos apenas por meio físico. A interrupção decorre da necessidade de manutenção nos sistemas eletrônicos do Tribunal. Leia mais: 22/12/2016 […]

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar em Ação Cível Originária (ACO 2972) para suspender a execução de cláusulas de contragarantia de contratos firmados entre a União e o Estado do Rio de Janeiro, que possibilitariam o bloqueio, nesta terça-feira (3), de quase R$ 193 milhões dos cofres fluminenses. Segundo

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 139301, impetrado pela defesa do engenheiro Luiz Manuel Amaral Messias, ex-dirigente da empresa Eletrotronuclear, subsidiária de Eletrobras, preso preventivamente desde julho de 2016 por determinação do juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Messias foi

Com base na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski negou seguimento ao Habeas Corpus (HC 139178) impetrado pela defesa do ex-prefeito de Santa Terezinha do Progresso (SC) Itacir Detofol, condenado a mais de 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de crimes de responsabilidade. O habeas foi

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar pleiteada pelo Estado do Amazonas para suspender o bloqueio de R$ 10 milhões nas contas do Estado para pagamento de verbas trabalhistas a empregados terceirizados. A decisão, proferida na Reclamação (RCL) 26099 durante o recesso do Tribunal, leva em conta o entendimento do

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu pedidos de liminar que buscavam impedir a posse dos prefeitos eleitos das cidades de Ipatinga e Timóteo, ambas em Minas Gerais. Os pedidos, ajuizados nas Reclamações (RCLs) 26077 e 26090, questionam decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, que garante

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar para suspender um conjunto de decisões proferidas pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que determinavam o pagamento do 13º salário a diversas categorias de servidores. Segundo o entendimento adotado pela ministra na Suspensão de Liminar (SL) 1082,

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que determinou a suspensão da tramitação de projeto de lei estadual que altera as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão baseou-se na jurisprudência do STF no

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou o desbloqueio das contas do município de Custódia (PE). Ao deferir medida cautelar na Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 852, ajuizada pela prefeitura, a ministra entendeu que a indisponibilidade dos recursos bloqueados compromete a prestação de serviços públicos elementares. Conforme os autos, em 15

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou liminar por meio da qual Jean Nunes Azevedo, segundo lugar nas eleições deste ano para prefeito do município de Tianguá (CE), buscava suspender decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garantiu a posse do candidato mais votado, Luiz Menezes de Lima, que se encontra com pendência