Notícias do Supremo Tribunal Federal

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5623) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 13.178/2015, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas em faixas de fronteira. A Contag pede que o STF dê à norma interpretação conforme […]

A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5644, com pedido de liminar, questionando a Lei Complementar 1.297/2017, do Estado de São Paulo, que vinculou parte do orçamento da Defensoria Pública estadual, correspondente a 40% do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), à prestação de

Desde agosto de 2016, quando foi implantado o julgamento virtual de listas de processos, foram julgados, sob esse sistema, 3.579 ações nas Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo 2.063 na Primeira Turma e 1.516 na Segunda Turma. A ferramenta tem potencial para abranger a maior parte das decisões colegiadas do STF em embargos de

Termina na próxima quarta-feira (1º/2) o prazo para inscrições dos interessados em participar como expositores da audiência pública que discutirá dispositivos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a possibilidade de bloqueio do aplicativo Whatsapp por decisão judicial. Os temas são tratados em duas ações: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403,

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (25) petição no sentido do arquivamento do Inquérito (INQ 3988) que tramita no Tribunal contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O parlamentar foi acusado pelo diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa de solicitar vantagem indevida, no esquema que é investigado pela operação Lava-Jato. De

9h Audiência com a conselheira do CNJ Daldice Maria Santana de Almeida Local: Gabinete da Presidência 9h30 Audiência com Henrique Ávila Local: Gabinete da Presidência 10h Reunião com a equipe da Fundação Cultural de Minas Gerais (Fundac) Local: Gabinete da Presidência 11h Audiência com a ministra Grace Mendonça (advogada-geral da União) Local: Gabinete da Presidência

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ajuizou Reclamação (RCL 26186) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) que determinou a prorrogação de concurso público além do prazo previsto em edital e a contratação dos candidatos aprovados. Para a empresa, a decisão contraria a

A Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5643 contra dispositivos da Emenda Constitucional 95/2016, que limita por 20 anos os gastos públicos. O relator é o ministro Edson Fachin. A Fenasepe argumenta que a emenda introduz

A Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5642, no Supremo Tribunal Federal (STF), para impugnar dispositivo da Lei 13.344/2016 que confere a delegados de polícia e membros do Ministério Público a prerrogativa de requisitar informações e dados necessários à investigação criminal nos casos de tráfico de pessoas, independentemente

Revista Justiça Nesta terça-feira, o programa conta com a participação do professor e delegado de Polícia Civil do Paraná, Henrique Hoffmann. No quadro “Direito Penal”, o professor comentará sobre contraditório e ampla defesa no inquérito policial. O programa também recebe a participação do professor Thiago Albuquerque, do Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo, segundo o