Notícias do Supremo Tribunal Federal

Um grupo de deputados federais, entre eles líderes de bancada, impetrou Mandado de Segurança (MS 35059) no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a concessão de medida liminar para determinar que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), inclua a manifestação oral do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na sessão que aprecia a admissibilidade da acusação […]

11h – Governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, e o presidente do Colégio de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior Local: Gabinete da Presidência Pauta: Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP) e Fundeb 14h – Sessão Plenária do STF Postado originalmente no portal do Tribunal Superior Federal

Revista Justiça Nesta quarta-feira, o Revista Justiça começa excepcionalmente com a coluna Direito Imobiliário. O Dr. Kênio de Souza Pereira, advogado e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, fala sobre o cuidado do consumidor ao reclamar na internet sobre empresas do setor imobiliário. Participa conosco também o jurista e pós-doutor em direito Lênio

Na pauta desta quarta-feira (2) estão duas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas contra dispositivos da Constituição do Estado de São Paulo que tratam da composição do Tribunal de Contas do Município. Também prevista para julgamento está uma ADI contra lei paulista que proíbe a caça em todo o Estado de SP. A Procuradoria Geral da

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (1º) queixa-crime contra o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por injúria e difamação, apresentada por Sebastião Florentino de Lucena, na qual alegou que o político teria proferido, em fevereiro deste ano, declarações ofensivas à sua honra em postagem feita no

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus de ofício, na sessão desta terça-feira (1º), para determinar a revogação da prisão preventiva do procurador da República Ângelo Goulart Vilela e do advogado Willer Tomaz de Souza, presos preventivamente desde maio de 2017 em razão da Operação Patmos, deflagrada a partir de informações

Liminar deferida pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspende os efeitos de duas decisões judiciais que impediam o governador do Amapá de parcelar os salários dos servidores. Na decisão tomada na Suspensão de Segurança (SS) 5191, ajuizada pelo Executivo estadual, o ministra explicou que ficou demonstrado o risco concreto de grave

Leia a íntegra do voto proferido pelo ministro Celso de Mello no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, na qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional a integralidade da Lei 12.990/2014, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos para provimento de cargos efetivos na administração pública. A

Leia a íntegra do voto proferido pelo ministro Celso de Mello no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5468, na qual a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) questionava cortes no orçamento daquele ramo do Judiciário na Lei Orçamentária Anual (Lei 13.255/2016). Por maioria, prevaleceu o voto do relator, ministro Luiz

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5747) contra sete normas paulistas que tratam do repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Poder Executivo do Estado de São Paulo. Para Janot, as normas violam os dispositivos constitucionais relativos à divisão de funções, ao direito fundamental de propriedade dos titulares de