2021

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Bellizze negou liminar solicitada pelos guardiões de uma criança com deficiência, que pretendiam ter o direito de permanecer com ela, em tempo integral, durante sua internação hospitalar. Na decisão, o ministro considerou cabível a limi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A juíza Daniela Meister Pereira, da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, isentou uma empresa de comércio alimentícios de pagar vale-transporte em uma reclamação trabalhista apresentada por uma empregada que alegava a necessidade de utilizar transporte coletivo para se deslocar até o local de trab… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Controladoria-Geral da União lançou há alguns anos a campanha "Corrupção mata". É realmente de se indignar quando assistimos às notícias de desvios de verbas dos cofres públicos, quando vão parar nos bolsos de gananciosos políticos, desviando valores que deveriam ser destinados à saúde e educaç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais contestou a informação divulgada pelo Ministério Público do estado de que 33% das pessoas soltas durante a epidemia de Covid-19 voltaram a se envolver em crimes. Segundo o TJ de Minas, os dados oficiais divulgados pela Secretaria de Estado de Justiça e Seg… Veja a matéria original no

Diante da ausência de excludentes de responsabilidade, a 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital paraibana condenou o governo estadual a indenizar em R$ 25 mil um homem que perdeu utensílios domésticos devido a uma operação policial. Polícia militar paraibana invadiu casa sem mandado e deixou … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Na véspera do Natal de 2020, foi publicada a Lei nº 14.112/2020, com mudanças na recuperação judicial e na falência das empresas que têm repercussões tributárias com as alterações do seu artigo 3º. A modificação passou a admitir novos instrumentos de resolução de passivos fiscais, alterou a siste… Veja a matéria original no Portal Consultor

Decisões de juízas do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Justiça Federal do Paraná proibiram o bloqueio das estradas Presidente Dutra, a Régis Bitencourt, a BR-116 e a BR-376. As vias poderiam ser bloqueadas por caminhoneiros que anunciaram greve para a próxima segunda-feira (1º/2). Grev… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO) acionou o Supremo Tribunal Federal para exigir que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, analise uma série de requerimentos sobre os efeitos de penalidade aplicada administrativamente pela cúpula do partido. Vitor Hugo comunicou adesão ao … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A tradicional sessão de abertura do ano judiciário no Supremo Tribunal Federal acontecerá nesta segunda-feira (1º/2), às 10h. Apenas as autoridades da mesa de honra e alguns ministros da corte deverão estar presentes no Plenário. Supremo retoma sessões das turmas e do Plenário Fernando Stan… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O seguro DPVAT existe justamente para garantir cobertura por danos pessoais. Assim, é justo que seja descontado o seu valor da indenização por danos morais devida pelo responsável por um acidente de trânsito. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) d… Veja a matéria original no Portal Consultor