O seguro DPVAT existe justamente para garantir cobertura por danos pessoais. Assim, é justo que seja descontado o seu valor da indenização por danos morais devida pelo responsável por um acidente de trânsito.
Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) d…
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