2021

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar em sede de reclamação para determinar a suspensão temporária do desalojamento, da desocupação ou da remoção das famílias em área da zona sul de São Paulo (SP). Ministro Nunes Marques é o relator da reclamação constitucion… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O advogado Cassim Mazloum apresentou embargos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região contra acórdão que condenou o um empresário pelo crime de corrupção ativa. Carga de óculos que teria supostamente motivado o pagamento de propina foi considerada legal pelo próprio TRF-3 Nos embargos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Investidores profissionais e qualificados residentes no Brasil poderão emitir Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) corrigidos pelo dólar ou por outras moedas estrangeiras. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (30/9) pelo Conselho Monetário Nacional. Apenas investidores reside… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, decidiu nesta quinta-feira (30/9) prorrogar até o próximo dia 15 o prazo de vigência da resolução que dispõe sobre as medidas de prevenção contra a Covid-19 no âmbito da corte. A visitação pública do prédio do Supremo Tribunal Federal conti… Veja a matéria original no Portal Consultor

Apenas o reconhecimento dos acusados pelas vítimas, por meio de fotografias, não pode servir como única prova para a condenação. Com base nesse entendimento, os desembargadores da 2ª Turma Criminal do TJ-DF mantiveram, por unanimidade, sentença que inocentou dois réus denunciados pelo crime de ro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta quinta-feira (30/9), o Plenário do Senado aprovou um substitutivo ao projeto de lei que institui a política nacional de informações estatísticas relacionadas à violência contra a mulher (Pnainfo). A medida deve levar à criação de um registro nacional unificado de dados sobre o tema. O texto… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Atualmente, as execuções de débitos trabalhistas permitem que o exequente possa incluir devedores que não participaram da fase de conhecimento, aquela em que se busca identificar quais são os credores e devedores nas relações trabalhistas. Essa possibilidade é referendada pelo próprio Tribunal Su… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta quinta-feira (30/9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal homenageou, em sessão solene, o centenário do ministro Oscar Dias Corrêa, que integrou a corte entre 1982 e 1989. Oscar Dias Corrêa foi ministro do STF de 1982 a 1989 TSE Natural de Itaúna (MG), Corrêa morreu em 2005 aos … Veja a matéria original no

Conforme a Lei 12.318/2010, em ações sobre direito de convivência familiar, a alteração de domicílio da criança ou adolescente é irrelevante para a determinação da competência. Mãe, que tem a guarda da criança, informou sucessivas mudanças de cidade Dinis Tolipov Assim, a 1ª Câmara de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No dia 27 de agosto, foi publicada a Lei nº 14.195, originária da MP nº 1040/2021, que tem como objetivo a desburocratização do ambiente de negócios no Brasil. O novo sistema legal instituiu novas regras visando a facilitar os procedimentos que norteiam o processo de abertura de empresas e também… Veja a matéria original no