O presidente da República sancionou recentemente o novo crime de stalking ou, como podemos denominá-lo por aqui de crime de perseguição. Essa tipificação é importante porque em face da reserva legal e da intepretação restritiva dos tipos penais como segurança jurídica muitas condutas não tinham c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
André Callegari: Primeiras linhas sobre o delito de stalking Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucionais dispositivos do Estatuto dos Militares de Minas Gerais (Lei estadual 5.301/1969), acrescidos pela Lei Complementar mineira (LC) 95/2007, que tratam da transgressão disciplinar de deserção. ReproduçãoMantida norma sobre transgres… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Norma sobre deserção de militares de MG é validada pelo Supremo Leia mais »
Em homenagem aos 130 anos do Supremo Tribunal Federal no período republicano brasileiro, o ministro Dias Toffoli, ex-presidente do órgão máximo do Judiciário, falou à TV Justiça sobre os momentos históricos da instituição. STFDias Toffoli recorda momentos históricos à frente do mais alto car… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Toffoli recorda momentos históricos na presidência do Supremo Leia mais »
Está na pauta da sessão de terça-feira (6 de abril) da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria da ministra Maria Isabel Gallotti, o Recurso Especial nº 1.860.630/RJ, em que é recorrente a Legião Urbana Produções Artísticas S.A., e recorridos, Marcelo Bonfá e Dado Villa Lôbos, ex… Veja a matéria original no
Para ser decretada a nulidade é imprescindível que resulte provado que o valor dos bens doados exceda o que o doador podia dispor por testamento, no momento da liberalidade, bem como qual o excesso. Em caso contrário, prevalece a doação. STJ confirmou acórdão de TJ-SP que reconheceu doação a… Veja a matéria original no Portal
Se não exceder herança, valor doado antes da morte não é partilhável Leia mais »
O Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) abre as inscrições para o curso "Aplicações da psicanálise ao Direito das Famílias". As aulas vão acontecer das 9h às 12h, aos sábados, entre 10 de abril e 19 de junho. O curso passa noções básicas de psicanálise familiar para profissiona… Veja a matéria original no Portal
IBDFAM lança curso sobre psicanálise no Direito da Família Leia mais »
O transporte de dinheiro ocultado dentro de carro ou até mesmo a utilização de fundos falsos em residências pode configurar, conforme a hipótese, lavagem. Contudo, é uma suposição que precisa estar demonstrada por algo bastante mais sólido do que a mera vontade de não se exibir o que se tem, aind… Veja a matéria original
Jogar dinheiro fora antes de abordagem não configura lavagem Leia mais »
Por constatar que o autor não contratou os serviços do réu, a 1ª Vara Cível de São Francisco do Sul (SC) condenou o Banrisul a indenizar em R$ 6 mil um cliente por inserir seu nome como fiador de um contrato de financiamento sem que ele tomasse conhecimento. O homem questionou a autenticidade … Veja
Banco deve indenizar por não comprovar autenticidade de contrato Leia mais »
Recentemente, os Correios voltaram ao centro do debate político com o Projeto de Lei nº 591/2021 (PL), com as seguintes promessas: aumentar sua qualidade, garantir a prestação universal, ampliar a participação do setor privado e, eventualmente, privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ferreira: Privatização do monopólio postal, um erro histórico Leia mais »
Nesta quarta-feira (31/3), o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou portaria que institui o Sistema Cronos, uma ferramenta de integração dos documentos de inteligência. morgue A norma define o Cronos como um sistema oficial de tratamento, armazenamento, compartilhamento e di… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Governo cria plataforma de integração de documentos de inteligência Leia mais »
