abril 2021

O Conselho Nacional de Justiça julgou procedente pedido do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) em respeito à prioridade processual envolvendo infância e juventude, pertinente a questões de adoção e destituição do poder familiar, por exemplo. A finalidade é evitar estagnação de tai… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O escritório Focaccia, Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados (FAS Advogados) anunciou Victor Fornos Hadid como novo head da área imobiliária. O setor, que passa a ser comandado pelo especialista, oferece assessoria em aquisições de imóveis rurais e urbanos, incorporações imobiliárias, shopp… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Lei que tem como base outra norma declarada inconstitucional não pode continuar válida. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 7.328/2016. A decisão é de 22 de março. A norma obrigava as indústrias de cosmé… Veja a matéria original no Portal Consultor

Após mais de 30 anos, o direito à aposentadoria especial dos servidores públicos começou a ser efetivamente implementado pelos tribunais pátrios. Em agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) apreciou o Recurso Extraordinário nº 1.014.286/SP, com repercussão geral reconhecida (Tema nº 94… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por constatar necessidade de manutenção da atividade esportiva para a subsistência do clube, a Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas de Florianópolis concedeu liminar para antecipar os efeitos do processamento da recuperação judicial do Figueirense Futebol Clube. D… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Morreu nesta quinta-feira (1/4) o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas Djalma Martins da Costa, 75, por complicações da Covid-19. Ele estava internado em Manaus desde fevereiro. Desembargador Djalma Martins da Costa TJ-AM O desembargador era natural de Boca do Acre (AM), atu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma oficial da Justiça do Distrito Federal garantiu o envio de um mandado de citação a um devedor por meio do WhatsApp. Inicialmente, a servidora não conseguiu entregar o documento ao requerido. Acabou conseguindo seu número de celular. Ao ser informado sobre o mandado por meio de ligação, o indi… Veja a matéria original no

Por entender que não é possível impedir a execução antes da instauração do contraditório, o desembargador Maurício Pessoa, da 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou liminar para suspensão imediata da eficácia de uma sentença arbitral. Uma das partes ajuizo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (1º/4) a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21) que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Feder… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No cotidiano forense, tem sido recorrente o ajuizamento de ação com o objetivo de reintegração/indenização estabilitária, em virtude da contração de doença ocupacional no curso do contrato de trabalho, sem que tenha ocorrido a percepção do benefício previdenciário de caráter acidentário. Dian… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico