Por se tratar de um crime sem relação de gênero, a agressão de uma mãe contra uma filha adolescente deve ser julgada pela Vara da Infância e da Juventude. O entendimento foi aplicado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao resolver um conflito de competência. No caso, a mulher foi denuncia… Veja a matéria […]
Vara da infância deve julgar agressão de mãe contra filha adolescente Leia mais »
Na vigência da Lei 8.213/91 é possível cumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte de trabalhador rural, por apresentarem pressupostos fáticos e fatos geradores distintos. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao permitir que uma mulher acumu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
É possível acumular aposentadoria rural e pensão por morte Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu liminar para determinar à União que conceda garantias para a formalização de contrato de operação de crédito externo entre o Estado de Mato Grosso e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A decisão foi proferida na Ação Cível Originária (ACO) 3287,
O advogado Guilherme Rizzo Amaral foi nomeado presidente da regional da Associação Internacional de Advogados de Defesa (IADC, na sigla em inglês). O mandato é de 2019 a 2020. Rizzo é sócio do escritório Souto Correa, onde coordena a área de resolução de conflitos. Tem experiência em contenci… Veja a matéria original no Portal Consultor
Brasileiro vai presidir associação internacional de advogados Leia mais »
O advogado Horácio Bernardes Neto, presidente da Associação Internacional de Advogados (IBA, na sigla em inglês), classificou como preocupante a declaração do presidente Jair Bolsonaro ao atacar a figura do pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Na segunda-feira, Bolsonaro usou o assassinat… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Presidente da IBA manifesta apoio ao presidente da OAB Leia mais »
Após ouvir os presos em audiência de custódia nesta terça-feira (30/7), o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, decidiu manter a prisão dos quatro investigados por suposto envolvimento na invasão de celulares de autoridades do país, incluindo o ministro da … Veja a matéria original no Portal Consultor
Após audiência de custódia, Justiça mantém prisão de hackers Leia mais »
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal contra lei de Mato Grosso do Sul que permite contratar professores temporários na rede pública. 123RFEntidade alega que lei cria diferenças entre professores efetivos e temporários que exercem a m… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ação questiona lei de contrato temporário de professores de MS Leia mais »
Foge da razoabilidade que um estudante excepcional não possa iniciar o curso no Ensino Superior porque ainda tem de cursar o último semestre do Ensino Médio. Assim argumentou o juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, ao conceder mandado de segurança para que um al… Veja a matéria original
Juiz autoriza matrícula de aluno do Ensino Médio em universidade Leia mais »
O fato de um auto de infração emitido por fiscal aduaneiro ter sido anulado não implica no reconhecimento automático da irregularidade da retenção de mercadorias. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou indenização a empresa que alegava prejuízo financeir… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-4 nega indenização por mercadoria retida em controle aduaneiro Leia mais »
Em razão do confronto que resultou em 52 mortes em presídio de Altamira nesta nesta segunda-feira (29/7), o Conselho Nacional de Justiça expediu ofício ao Tribunal de Justiça do Pará para obter informações sobre a situação prisional no estado. O tribunal tem até 72 horas para enviar informações. … Veja a matéria original no Portal
CNJ pede para TJ-PA dados sobre sistema prisional após confronto Leia mais »
