O uso de expressões vagas para embasar condenação não pode ser enquadrado entre as "regras de experiência", previstas no artigo 335 do CPC/1973 e, portanto, configura erro de procedimento. O entendimento é do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou o retorno de um processo que pleiteia o pa… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
TST manda TRT-2 reavaliar decisão que concedeu bônus sem prova Leia mais »
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) nos autos da Execução Penal (EP) 6 e, com base no indulto natalino de 2017, declarou extinta a pena privativa de liberdade do empresário Cristiano de Melo Paz, condenado no julgamento da Ação Penal 470 (Mensalão). A decisão, no
AP 470: Extinta punibilidade do empresário Cristiano Paz Leia mais »
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou nesta segunda-feira (1/7) a transformação da 25ª Vara Criminal da capital em vara especializada em lavagem de dinheiro e atos praticados por organizações criminosas. A decisão foi tomada por 23 votos a dois. Claudio de Mello T… Veja a matéria original no Portal
TJ-RJ aprova vara especializada em organizações criminosas Leia mais »
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 36375 para determinar que a União providencie a abertura de linha de crédito especial para que o Estado do Maranhão possa quitar precatórios submetidos ao regime especial, com o início do pagamento das parcelas mensais no prazo máximo de
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 36533 para suspender decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz Manoel Ricardo Calheiros d’Ávila, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador (BA), em razão de
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, divulgou, na manhã desta segunda-feira (1º), relatório das atividades desempenhadas no primeiro semestre de 2019 no âmbito do STF e do CNJ. Os dados revelam que atualmente 94% dos processos tramitam no STF por meio eletrônico, o que, segundo Dias
11h – Apresentação do balanço do primeiro semestre do STF e CNJ 15h – Despachos internos 18h – Recepção em homenagem a Sua Santidade o Papa Francisco Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para segunda-feira (1º) Leia mais »
