setembro 2018

O uso de expressão popular para nomear empresa não gera concorrência desleal. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença que não reconheceu concorrência desleal entre duas empresas, atuantes no ramo da informática, que usam S.O.S em seus… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

I. Às vésperas do aniversário de 30 anos da Constituição Federal de 1988, é importante refletir sobre o grau de fidelidade da geração atual ao projeto original de nossos constituintes. É de se indagar, em outras palavras, se o texto de 1988, que é o marco da redemocratização do país, está sendo … Veja a

No romance Ensaio sobre a Lucidez, de José Saramago, um dos personagens célebres, o comissário, decide deixar de obedecer às ordens emitidas pelos seus superiores. Quando lhe perguntam por que o faz, respondeu que era em razão de uma frase que leu em um livro, que dizia: “Nascemos, e nesse moment… Veja a matéria original

No âmbito do Direito Internacional, a Declaração do Rio de Janeiro de 1992 prevê, de acordo com o Princípio 13, que os Estados deverão desenvolver legislação nacional relativa à responsabilidade e à indenização das vítimas da poluição e outros danos ambientais. Os Estados deverão, ainda, cooperar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo estendeu os efeitos de acordos de delação premiada ao empresário Luiz Antônio Vedoin e lhe concedeu perdão judicial por ele ter ajudado a esclarecer o esquema de desvio de dinheiro público na compra de ambulâncias. Mesmo sem que o acordo do empresário tenha… Veja a matéria original

É indevida a condenação da União ao pagamento de honorários advocatícios e despesas processuais nas ações por improbidade administrativa, exceto quando configurada má-fé em sua atuação. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao afastar a condenação da União ao pagamen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Além de ter sido declarado inelegível e ter tido o registro de candidatura negado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou proibido, pelo Tribunal Superior Eleitoral, neste sábado (1°/9) de fazer ato de campanha, especialmente no programa eleitoral gratuito de rádio e televisão, como cand… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve, nesta sexta-feira (31/8), o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em julgamento que durou quase 10 horas, avançando a madrugada, 6 ministros votaram contra a candidatura do petista. A sessão extraordinária durou quase … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com maioria estabelecida, nesta sexta-feira (31/8) pelo Tribunal Superior Eleitoral contra o registro da candidatura à Presidência da República de Luiz Inácio Lula da Silva, e, dessa forma, prevendo que não poderão exibir, no horário eleitoral, as peças da campanha, petistas estão publicando na i… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Após sete horas de julgamento, o candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva teve, por maioria, sua candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral, nesta sexta-feira (31/8). A defesa deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal para suspende… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico