Por enxergar probabilidade de direito e perigo de dano, o desembargador plantonista do Tribunal de Justiça de São Paulo Magalhães Coelho reverteu, nesta quinta-feira (5/1), decisão de primeira instância e concedeu tutela provisória de urgência para afastar Eduardo Odloak da Subprefeitura da Sé (r… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Suspensa nomeação de subprefeito de SP nomeado por João Dória Leia mais »
Após o massacre de 56 presos em Manaus no último domingo (1º/1) gerar uma crise institucional em relação à administração dos presídios brasileiros, o presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (5/1) um repasse de R$ 800 milhões para a construção de pelo menos uma penitenciária em cada es… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Governo anuncia verba para construir um presídio em cada estado Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão que impôs ao ex-prefeito de Formosa do Oeste (PR) Shiguemi Kiara o pagamento de fiança como medida cautelar alternativa. O ministro constatou que o juízo de primeira instância fixou a obrigação sem assegurar à defesa o exercício do contraditório prévio e que não houve
Ministro afasta fiança imposta a ex-prefeito sem exercício do contraditório Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5624) contra a Lei 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ação foi ajuizada, com pedido de medida cautelar, pela Federação
ADI questiona lei que dispõe sobre estatuto jurídico das estatais Leia mais »
A falta de transporte e escolta para que o réu seja deslocado do presídio para o fórum não é justificativa plausível para designar audiência por meio de videoconferência. Afinal, essa hipótese não está prevista em nenhum dos incisos do artigo 185, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal, que re… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Vara não pode obrigar preso a depor por videoconferência, diz TJ-RS Leia mais »
Depois de discutir o papel institucional do Supremo Tribunal Federal na primeira parte de sua “Retrospectiva 2016”, o ministro Luís Roberto Barroso elenca e analisa, em novo artigo exclusivo para a ConJur, os dez temas mais importantes enfrentados pela corte no ano que passou. Em 2016, nenhu… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Os 10 julgamentos mais importantes do STF no ano, segundo Barroso Leia mais »
Foi publicada nesta quinta-feira (5/1), no Diário Oficial da União, a medida provisória que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A medida já era esperada. O governo havia anunciado no fim … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Publicada MP que cria Programa de Regularização Tributária Leia mais »
A comarca de Teresina, no Piauí, deverá manter as audiências de custódia durante o recesso do Judiciário. A obrigação foi imposta liminarmente na Reclamação 26.053 pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, a pedido da Defensoria Pública do estado. Presidente do Supr… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Teresina deve manter audiência de custódia no recesso judiciário Leia mais »
Por entender que a mãe de duas filhas menores de Gravataí (RS) não tinha interesse nas meninas nem capacidade de cuidar delas, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para destituir o poder familiar da mulher por maus-tratos e aba… Continue lendo
Mãe perde poder familiar por maus-tratos e negligência com filhas Leia mais »
O juiz do Trabalho Mauricio Schmidt Bastos, plantonista na 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou, em liminar concedida nesta quarta-feira (4/1), a suspensão da eficácia dos atos normativos que impliquem a demissão de empregados da Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag) sem pr… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Juiz suspende dispensa em massa de empregados de estatal gaúcha Leia mais »
