2017

Era setembro de 2013, e o Supremo Tribunal Federal havia acabado de ver o “furacão” mensalão chegar ao fim. Foram 53 sessões para julgar a Ação Penal 470, e o ministro Teori Zavascki considerava um tempo excessivo para um caso só. O julgador, que morreu em um acidente de avião nesta quinta-feira … Continue lendo […]

Com a morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (19/1), os processo da operação “lava jato” na corte ficaram sem relator — bem como as outras ações nas quais Teori era relator. O regimento interno do STF permite que, em casos urgentes, os processos sejam re… Continue lendo no portal Consultor

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Serasa Experian firmaram um acordo de cooperação técnica com o objetivo de compartilhar informações de seus bancos de dados.  Segundo o contrato, que terá validade de 12 meses, a Serasa irá fornecer à PGFN os endereços e telefones daqueles que devem… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) questiona, no Supremo Tribunal Federal, dispositivos da Lei 18.907, do Paraná, que trata das diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2017. A entidade afirma que o artigo 33 da Lei 18.907/2016 viola o d… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Para compreender a prisão de Guilherme Boulos, ativista de causas sociais e membro do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, é preciso um breve olhar ao retrovisor na tentativa de identificar a trajetória da curva autoritária conduzida pelo Poder Judiciário nesta década. Conforme divulgado pelo… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Presos poderão ser obrigados a ressarcir o Estado pelos custos de sua permanência nos sistemas prisionais. A proposta é do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/2015. Na visão dos advogados, a proposta deve prejudicar os mais pobres. O projeto altera a Le… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Testemunha de um processo que, em determinado momento, vira ré em outra ação não incorre em falso testemunho caso se contradiga sobre o mesmo fato. Afinal, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, segundo a prerrogativa constitucional da não autoincriminação. Por isso, a 4ª Câmara … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Se descontados os gastos ordinários de uma família que tem renda de um salário mínimo, o valor que sobra fica abaixo do limite que a lei impõe como condição para que receba benefício por ter uma filha com deficiência mental. Assim entende a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que … Continue

A responsabilidade objetiva do Estado só ocorre quando é provado o nexo causal entre o suposto ato estatal lesivo e o dano alegado. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de indenização de danos morais e materiais feito por uma cooperativa. A cooperativa… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O parágrafo 6º, do artigo 37, da Constituição Federal é aparentemente claro ao dizer que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. No caso das mortes de detentos, no presídio estadu… Continue lendo no portal Consultor Juridico