2017

Comprar um equipamento novo e colocar um trabalhador sem treinamento específico para operá-la é agir com negligência e, em caso de acidente, faz com que a empresa pague indenização. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma marmoraria e manteve o v… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Uma empresa de construção foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um empregado diagnosticado com hérnia de disco. De acordo com a juíza Mônica Ramos Emery, da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, a empresa não tomou medidas mínimas para evitar doenças relacionadas ao trabal… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Pois coube a um jornalista da Folha de S.Paulo, Hélio Schwartsman, colocar o dedo na ferida narcísica do direito brasileiro. Qual é ela ou quais são? Respondo: O subjetivismo, o protagonismo, o heroísmo, o personalismo. O que disse Schwartzman? Que, para além de lamentar a morte do ministro Teori… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em dezembro de 2016, o Plenário do Senado aprovou projeto que altera a Lei de Licitações e Contratos. Caberá à Câmara de Deputados apreciar o texto votado pelos senadores, produzindo as alterações que julgar pertinentes. O projeto de lei do Senado (PLS 599/2015) consolida uma série de regras h… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais R$ 570 milhões relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em dezembro de 2016, para um total de 64.340 processos, com 69.688 pessoas beneficiadas. Do total geral, R$ 416 milhões correspondem a matérias … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em dezembro de 2016 foi publicada a Lei Complementar (LC) 157 que alterou a LC 116/03 relativamente ao imposto sobre serviços (ISS) e a Lei 8.129/1992 que dispõe sobre a improbidade administrativa. Já comentamos aqui na ConJur acerca da aparente inconstitucionalidade da tributação de negócios … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Confirmando a máxima de que o Brasil é o paraíso dos jornalistas e o inferno dos politólogos, uma nova decisão monocrática de ministro do Supremo Tribunal Federal causou abalos na já combalida relação entre Poderes Legislativo e Judiciário, à véspera do feriado forense do nada fácil ano de 2016. … Continue lendo no portal Consultor

Numa tentativa de rebater as críticas segundo as quais há exagero no uso de prisões na operação “lava jato”, o Ministério Público Federal divulgou uma nota dizendo que “apenas 8% do total de acusados” estão presos. A cifra, no entanto, ignora o número de acusados que foram  soltos, por exemplo, d… Continue lendo no portal

O Ministério da Justiça respondeu à carta dos sete ex-conselheiros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que se demitiram nesta quarta-feira (25/1) por discordarem das políticas adotadas pela pasta na questão carcerária. No texto enviado ao ministro Alexandre de Mor… Continue lendo no portal Consultor Juridico

As mudanças do Ministério da Justiça nas regras do indulto de fim de ano (Decreto 8.940/2016) permitiram a soltura do ex-prefeito de Coari (AM) Adail Pinheiro, condenado a 11 anos de prisão por explorar sexualmente crianças e adolescentes. A principal alteração no dispositivo de 2016, se comparad… Continue lendo no portal Consultor Juridico