A ordem de prisão preventiva decretada nesta quinta-feira (26/1) contra o empresário Eike Batista baseia-se principalmente no relato de que pessoas de sua confiança participaram de “duas ou três reuniões”, em 2015, com o objetivo de combinar versões para a entrega de propina ao ex-governador Sérg… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Prisão de Eike baseia-se em reuniões de 2015, sem a presença dele Leia mais »
Dez escritórios assessoraram 71% das transações brasileiras em 2016, aponta levantamento da Transactional Track Record, plataforma de dados e análises do mercado transnacional ibérico e latino-americano. De acordo com a pesquisa, feita em conjunto com a Merrill Corporation e LexisNexis, ocorre… Continue lendo no portal Consultor Juridico
10 escritórios assessoraram 71% das transações brasileiras em 2016 Leia mais »
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5623) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 13.178/2015, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas em faixas de fronteira. A Contag pede que o STF dê à norma interpretação conforme
Contag contesta lei sobre concessão de terras públicas situadas em área de fronteira Leia mais »
Enquanto o Planalto estuda para escolher um novo ministro do Supremo Tribunal Federal, a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) decidiu enviar uma lista tríplice ao presidente Michel Temer. A entidade de classe acha que o presidente deveria se ater aos três nomes por ela indicados, embor… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Juízes criam lista com 30 nomes para “eleger” substituto de Teori Leia mais »
Após analisar gravações que mostravam acordos e pressões para negociar preços, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou cinco produtoras de leite por formação de cartel na região de Pelotas (RS). A relatoria foi feita pela conselheira Cristiane Alkmin, conforme mo… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Cade condena grupo de produtoras de leite por formação de cartel Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça mapeou todos os incidentes de resolução de demandas repetitivas já admitidos em tribunais do país. O IRDR foi incorporado ao novo Código de Processo Civil para uniformizar a solução de questões reiteradas, como um mecanismo de formação de precedentes vinculantes. … Continue lendo no portal Consultor Juridico
CNJ lista demandas repetitivas admitidas em tribunais do país Leia mais »
Desde agosto de 2016, quando foi implantado o julgamento virtual de listas de processos, foram julgados, sob esse sistema, 3.579 ações nas Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo 2.063 na Primeira Turma e 1.516 na Segunda Turma. A ferramenta tem potencial para abranger a maior parte das decisões colegiadas do STF em embargos de
Mais de 3,5 mil ações foram julgadas virtualmente pelas Turmas do STF em 2016 Leia mais »
A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5644, com pedido de liminar, questionando a Lei Complementar 1.297/2017, do Estado de São Paulo, que vinculou parte do orçamento da Defensoria Pública estadual, correspondente a 40% do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), à prestação de
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a legalidade da operação da Polícia Federal que prendeu quatro policiais legislativos do Senado depois que foram descobertas varreduras em busca de escutas em gabinetes e casas de senadores. Ele pediu também que os servidores voltem a ser a… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Rodrigo Janot defende operação que prendeu policiais legislativos Leia mais »
O artigo 30, caput e parágrafo 1º da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, prevê os casos de impedimento do administrador judicial, ao dispor que, sendo que o devedor, o Ministério Público e qualquer credor possuem legitimidade para requerer ao juiz da falência a substituição do administrador ju… Continue lendo no portal Consultor
Afastamento do administrador judicial à luz do devido processo legal Leia mais »
