2017

O governo federal instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT) através da MP 766 de 4 de janeiro de 2017. Com essa possibilidade, o governo federal abre uma oportunidade bastante interessante para os contribuintes que buscam regularizar suas pendências tributárias federais sob competênc… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Mais de 7 mil sentenças judiciais e 10 mil medidas protetivas foram emitidas na 7ª edição da semana “Justiça pela Paz em Casa”, ocorrida em março, em todo o país. A Semana Justiça pela Paz em Casa é um projeto idealizado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.Rosinei Coutinho/STF … Continue lendo no portal Consultor

O caso da ex-primeira dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo não é isolado. Um ano após o início da vigência do Estatuto da Primeira Infância, em março de 2016, o Superior Tribunal de Justiça já proferiu 32 decisões colegiadas em que, com base nas alterações do artigo 318 do Código de Processo Pe… Continue

Na passagem do mês da mulher vê-se relevante destacar tema que usualmente passa ao largo do conhecimento social. Segundo o Ministério da Justiça (Brasil, 2015) cerca 68% das mulheres em situação de cárcere encontram-se aprisionadas por cometimento de crimes relacionados ao tráfico de drogas. A… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A terceirização pode ser entendida como a transferência de certas atividades da empresa tomadora (ou contratante) a empresas prestadoras de serviços especializados. A terceirização não se confunde com a intermediação de mão de obra, a qual, em regra, é vedada pelo sistema jurídico, uma vez que… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Empresas que importam jogos de videogame desenvolvidos para terceiros indeterminados devem pagar ICMS na operação, pois se aplica o conceito de compra e venda, que é fato gerador do imposto. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou recurso… Continue lendo no portal Consultor Juridico

1. A evolução no conceito de (e no instrumento para a apuração da) fraude Os institutos do Direito Eleitoral, como sói acontecer com todos os ramos das ciências jurídicas, vêm evoluindo gradativamente graças à maior atuação do Poder Judiciário, imbuído que se encontra na efetivação da Constituiç… Continue lendo no portal Consultor Juridico

“Setenta a cada 100 acidentes de trabalho com morte ou mesmo com lesões graves estão entre os terceirizados”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Germano Siqueira, O motivo, diz ele, é a falta de capacitação e treinamento desses profissionais. É q… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela revogou hoje (1º/4) a decisão de assumir as funções do Parlamento, depois de o Conselho de Defesa, chefiado pelo presidente, Nicolás Maduro, pedir ao tribunal para rever a medida. Conselho de Defesa, chefiado pelo presidente, Nicolás Maduro (f… Continue lendo no portal Consultor Juridico

“A Justiça do Trabalho é a mais célere, transparente e eficaz do país. O processo trabalhista é rápido e coloca o cidadão em contato direto com o Judiciário, além de valorizar a conciliação e a solução dos litígios.” A manifestação partiu da presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Gran… Continue lendo no portal