Rodrigo Cyrineu: “Candidaturas laranjas” e a fraude na cota de gênero

1. A evolução no conceito de (e no instrumento para a apuração da) fraude
Os institutos do Direito Eleitoral, como sói acontecer com todos os ramos das ciências jurídicas, vêm evoluindo gradativamente graças à maior atuação do Poder Judiciário, imbuído que se encontra na efetivação da Constituiç…