2017

*Artigo originalmente publicado no site Conversa Afiada nesta sexta-feira (29/12). O sr. Michel Temer, como é costume na época natalina, editou decreto de indulto, obedecendo ao esforço de reduzir a população carcerária do país, hoje entre as três maiores do mundo, sendo superada, apenas, pela… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Publicado na edição desta quinta-feira (28/12) do Diário Oficial de São Luís, o novo Código Tributário da capital maranhense (Lei 6.289/2017) atualizou os valores de ISS cobrados de advogados e escritórios. A partir de agora, advogados, bem como os demais profissionais autônomos de nível super… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os membros do Ministério Público devem passar por exame psicotécnico para renovar o registro de porte de armas. O entendimento é da 3ª Vara Federal em Pernambuco. Promotor alegou que precisa da arma por exercer atividade de risco. Reprodução A tese foi defendida pela Advocacia-Geral … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os membros do Ministério Público devem passar por exame psicotécnico para renovar o registro de porte de armas. O entendimento é da 3ª Vara Federal em Pernambuco. Promotor alegou que precisa da arma por exercer atividade de risco. Reprodução A tese foi defendida pela Advocacia-Geral … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Depois de liberar Alagoas de desistir de ações movidas contra a União para discutir a renegociação de dívidas com o governo federal, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, estendeu o entendimento liminar ao Rio Grande do Sul. A imposição veio com a Lei Complementar 156/2… Veja a matéria original no Portal Consultor

A liminar que suspendia a intervenção no Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis) foi reformada pela desembargadora Cecilia Marcondes, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS). Desembargadora reconheceu a existência de risco de lesão à ordem p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal Superior do Trabalho julgou 281 mil processos em 2017, 11 mil a mais que em 2016. Apesar disso, o acervo da corte cresceu, saindo de 248 mil processos no início do ano contra 252 mil no fim. Os dados foram apresentados pelo presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, durante… Veja a

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na última quarta-feira (27/12), por unanimidade, projeto de lei que isenta pessoas refugiadas do pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado nas universidades estaduais paulistas. O texto segue ag… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O advogado Gustavo Pinto Gachineiro foi eleito vice-presidente jurídico e de Relações Institucionais da CPFL Energia, maior grupo privado do setor elétrico brasileiro. O executivo passará a responder pela Vice-presidência responsável pelas áreas jurídica, de sustentabilidade e comunicação empr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu um homem que havia sido condenado a 11 meses de prisão, em regime fechado, por ter tentado furtar um pedaço de carne. O relator, ministro Reynaldo Fonseca, concluiu que o crime ficou descaracterizado por tratar-se de furto famélico, quando o fur… Veja a matéria original no