A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu um homem que havia sido condenado a 11 meses de prisão, em regime fechado, por ter tentado furtar um pedaço de carne. O relator, ministro Reynaldo Fonseca, concluiu que o crime ficou descaracterizado por tratar-se de furto famélico, quando o fur…
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