25 de janeiro de 2017

Em dezembro de 2016 foi publicada a Lei Complementar (LC) 157 que alterou a LC 116/03 relativamente ao imposto sobre serviços (ISS) e a Lei 8.129/1992 que dispõe sobre a improbidade administrativa. Já comentamos aqui na ConJur acerca da aparente inconstitucionalidade da tributação de negócios … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Confirmando a máxima de que o Brasil é o paraíso dos jornalistas e o inferno dos politólogos, uma nova decisão monocrática de ministro do Supremo Tribunal Federal causou abalos na já combalida relação entre Poderes Legislativo e Judiciário, à véspera do feriado forense do nada fácil ano de 2016. … Continue lendo no portal Consultor