O Conselho Nacional de Justiça mapeou todos os incidentes de resolução de demandas repetitivas já admitidos em tribunais do país. O IRDR foi incorporado ao novo Código de Processo Civil para uniformizar a solução de questões reiteradas, como um mecanismo de formação de precedentes vinculantes. … Continue lendo no portal Consultor Juridico
CNJ lista demandas repetitivas admitidas em tribunais do país Leia mais »
Desde agosto de 2016, quando foi implantado o julgamento virtual de listas de processos, foram julgados, sob esse sistema, 3.579 ações nas Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo 2.063 na Primeira Turma e 1.516 na Segunda Turma. A ferramenta tem potencial para abranger a maior parte das decisões colegiadas do STF em embargos de
Mais de 3,5 mil ações foram julgadas virtualmente pelas Turmas do STF em 2016 Leia mais »
A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5644, com pedido de liminar, questionando a Lei Complementar 1.297/2017, do Estado de São Paulo, que vinculou parte do orçamento da Defensoria Pública estadual, correspondente a 40% do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), à prestação de
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a legalidade da operação da Polícia Federal que prendeu quatro policiais legislativos do Senado depois que foram descobertas varreduras em busca de escutas em gabinetes e casas de senadores. Ele pediu também que os servidores voltem a ser a… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Rodrigo Janot defende operação que prendeu policiais legislativos Leia mais »
O artigo 30, caput e parágrafo 1º da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, prevê os casos de impedimento do administrador judicial, ao dispor que, sendo que o devedor, o Ministério Público e qualquer credor possuem legitimidade para requerer ao juiz da falência a substituição do administrador ju… Continue lendo no portal Consultor
Afastamento do administrador judicial à luz do devido processo legal Leia mais »
Comprar um equipamento novo e colocar um trabalhador sem treinamento específico para operá-la é agir com negligência e, em caso de acidente, faz com que a empresa pague indenização. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma marmoraria e manteve o v… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Trabalhador arremessado por explosão em pedreira será indenizado Leia mais »
Uma empresa de construção foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um empregado diagnosticado com hérnia de disco. De acordo com a juíza Mônica Ramos Emery, da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, a empresa não tomou medidas mínimas para evitar doenças relacionadas ao trabal… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Empresa terá de pagar R$ 10 mil a trabalhador com hérnia de disco Leia mais »
Pois coube a um jornalista da Folha de S.Paulo, Hélio Schwartsman, colocar o dedo na ferida narcísica do direito brasileiro. Qual é ela ou quais são? Respondo: O subjetivismo, o protagonismo, o heroísmo, o personalismo. O que disse Schwartzman? Que, para além de lamentar a morte do ministro Teori… Continue lendo no portal Consultor Juridico
STF: ainda há espaço para ações institucionais ou vivemos de heróis? Leia mais »
Em dezembro de 2016, o Plenário do Senado aprovou projeto que altera a Lei de Licitações e Contratos. Caberá à Câmara de Deputados apreciar o texto votado pelos senadores, produzindo as alterações que julgar pertinentes. O projeto de lei do Senado (PLS 599/2015) consolida uma série de regras h… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Um novo marco legal das licitações e o combate à corrupção Leia mais »
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais R$ 570 milhões relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em dezembro de 2016, para um total de 64.340 processos, com 69.688 pessoas beneficiadas. Do total geral, R$ 416 milhões correspondem a matérias … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Conselho da Justiça Federal libera R$ 570 milhões em RPVs para TRFs Leia mais »
