2 de janeiro de 2017

O proprietário de um terreno pode ser acionado, de forma subsidiária, a pagar por uma construção feita em seu terreno, mas que foi contratada por outra pessoa jurídica, que se tornou inadimplente. Os ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceram que a construtora tem o direit… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Beneficiam-se da garantia de emprego sindical o funcionário dirigente sindical ou o seu suplente, não se tratando de garantia pessoal do empregado, mas institucional e de extrema importância para a garantia fundamental prevista na Constituição e em normativas internacionais (convenções da OIT 87 … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O estagiário de uma financeira que desempenhava as mesmas funções de um operador de financiamento obteve o reconhecimento do vínculo de emprego. A decisão foi do juiz Alcir Kenupp Cunha, em exercício na 5ª Vara do Trabalho de Brasília. Segundo ele, a conduta da empresa descaracteriza a finalidade… Continue lendo no portal Consultor Juridico

As autoridades devem garantir uma investigação imediata, independente e completa do massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim em Manaus, no Amazonas, durante rebelião que aconteceu nos dois primeiros dias deste ano. Foi o que pediu, nesta terça-feira (3/1), a Anistia Internacional no Brasil… Continue lendo no portal Consultor Juridico

É abusiva e desproporcional a eliminação de candidato em concurso público por deixar de entregar um dos inúmeros exames médicos, na fase de exames biométricos, após já ter sido considerado apto por junta médica. O entendimento é da Justiça do Distrito Federal, que concedeu liminar para determinar… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Já em 1890, um decreto do Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, então chefe do governo provisório da República brasileira, proibiu a intervenção da autoridade federal e dos estados federados em matéria religiosa, consagrando “a plena liberdade de cultos”. Mantendo a ideia de que o Estado deve se… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Reprodução Entrevista concedida pelo pesquisador do Instituto Igarapé e especialista em segurança Robert Muggah ao jornalista Marcelo Lins, para o programa Milênio — programa de entrevistas, que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews às 23h30 de segunda-feira, com repet… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Direito Ambiental, como tem ocorrido sistemática e progressivamente nos últimos anos, ocupou lugar de destaque na pauta política, legislativa e judiciária nacional em 2016. Nesta retrospectiva, iremos retomar, sumariamente, algumas das principais decisões do STF que marcaram o ano de 2016, dura… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A pessoa que depois de ser demitida começa a pagar, por conta própria, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como segurada facultativa não perde o direito de receber seguro-desemprego. O entendimento é da desembargadora federal Marisa Santos, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da… Continue lendo no portal Consultor Juridico