Pretendemos apresentar uma retrospectiva dos principais julgamentos proferidos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por meio de sua Câmara Superior (CSRF), responsável pela uniformização da jurisprudência naquele tribunal, sem qualquer pretensão de esgotamento. O texto é meram… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Retrospectiva 2016: As decisões mais relevantes do Carf Leia mais »
Em dezembro de 2016, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), banco de dados administrado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, alcançou o número recorde de sete mil novos registros no período de um ano. Trata-se de marca histórica, já… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Lei Anticorrupção melhorou relações entre setores público e privado Leia mais »
O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou uma ferramenta para cadastrar interessados em auxiliar a Justiça. O serviço é destinado a quem atua como perito, tradutor, intérprete, administradores judiciais em falências e recuperações judiciais, liquidantes e inventariantes dativos, por exemplo. Enqu… Continue lendo no portal Consultor Juridico
TJ-SP centraliza cadastro de peritos e administradores judiciais Leia mais »
O atraso de cinco meses na entrega de um imóvel por parte da construtora não gera por si só dano moral. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado entendeu que a demora para a entrega da obra não foi considerável a ponto de gerar dano dessa natureza ao consumidor. Pel…
Atraso de cinco meses na entrega de imóvel não gera dano moral Leia mais »
A Constituição Federal trouxe previsão de que caberia à Lei Complementar excluir da incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza as exportações de serviços (artigo 156, parágrafo 3º, II da Constituição Federal[1]), sendo tal norma considerada como de eficácia contida, conforme entend… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Frederico Cunha: STJ aponta para entendimento adequado quanto ao ISSQN Leia mais »
A exclusão do parcelamento tributário de contribuintes que questionaram a cobrança da Cofins na Justiça e depositaram o valor supostamente devido em juízo não fere o princípio da isonomia. Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal ao deferir, por maioria,o Recurso Extraordinário 640.905… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Depósito judicial possibilita exclusão de parcelamento de débitos Leia mais »
