21 de dezembro de 2016

Pessoa que se sente ofendida por comentário na internet pode pedir a quebra de sigilo na internet para instruir processo judicial contra o autor identificado. Por isso, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença que extinguiu, sem análise de mérito, uma ação … Continue lendo no portal Consultor […]

Até o momento, o ministro Teori Zavascki, responsável pelas ações da operação “lava jato” no Supremo Tribunal Federal, já julgou 102 ações cautelares ajuizadas pelo Ministério Público Federal sobre os desvios ocorridos em contratos da Petrobras. Entre os pedidos estão prisões preventivas, buscas … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em outubro de 2016 foi publicada a Lei Complementar 155, que alterou a Lei Complementar 123/2006 — que instituiu regulamenta o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, amplamente conhecido como Simples Nacional. … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Direito Previdenciário foi a bola da vez em 2016 e mais uma vez exerceu papel importante no dia-a-dia dos brasileiros e da advocacia. Nunca é demais lembrar que a área previdenciária é uma das que mais cresce em nosso país e muito disso se deve aos constantes equívocos cometidos pelo INSS na co… Continue

Olhar para o passado já é por si só tormentoso; viver novamente angústias e sofrimentos, lembrar bons momentos… é como assistir a um filme já conhecido: mesma paisagem, mesmo enredo, mesmos atores. Mas retornar ao filme possibilita também assisti-lo sob outro enfoque — apertar o pause. Em se tr… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Abstract: E quando o primeiro professor ensinou o ECA cantando funk, o caos já se instalara. De há muito. E quando o professor abriu a palestra dizendo “sentença vem de sentire’ e foi aplaudido de pé, o império do Direito já ruíra. De há muito. A substituição do direito pela moral (ou por opin… Continue

Eternizar o direcionamento de mercadoria importada para o chamado “canal cinza”, o mais duramente fiscalizado pelas autoridades alfandegárias, atenta contra os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. E não só: desrespeita os princípios constitucionais da presunção de inocência, do dev… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que será julgada diretamente pelo Plenário da corte ação que tenta proibir a recondução de presidente da Câmara dos Deputados, quando estiver exercendo “mandato tampão”. Na prática, o questionamento do partido Solidariedade tenta imp… Continue lendo no portal Consultor Juridico