21 de dezembro de 2016

Exercer força para a reintegração de posse de imóvel rural, em área já em conflito, constitui mais um elemento desestabilizador do quadro social, colocando em risco a segurança dos envolvidos. Assim entendeu a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, ao suspender reintegraçã… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Para combater a reforma da Previdência, 27 associações de classe de diversas entidades policiais formalizaram nesta quarta-feira (21/12) a criação da União dos Policiais do Brasil. O objetivo é negociar com o governo e impedir que avance a proposta de retirar da Constituição Federal o artigo que … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Um réu preso na operação calicute, que investiga pagamentos de propinas por empresas ao governo do Rio de Janeiro em troca de isenções fiscais, teve Habeas Corpus negado pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. Na decisão ela afirmou não ver urgência no pedido. Pre… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Ao menos três tribunais de Justiça não estão aceitando peticionamento eletrônico durante o recesso forense: São Paulo, do Rio Grande do Sul e da Bahia. As medidas restritivas valem até 6 de janeiro. A Lei 11.419/2006, sobre a informatização do processo judicial, prevê que os sistemas devem ficar … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, decidiu adotar o rito abreviado para o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada contra a Emenda Constitucional 95, que limita os gastos públicos por 20 anos. A ministra decidiu dar 10 dias para os interessados se manifestarem … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em abril, a Ordem dos Advogados do Brasil conseguiu que sociedades individuais de advocacia fossem incluídas no Simples, contrariando o que pretendia a Receita Federal. A decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, destacou que os advogados devem ter os mesmos direitos… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Mesmo que um contrato contenha cláusula permitindo rescisão injustificada por qualquer das partes, o rompimento só pode ser feito de forma responsável, com a avaliação dos investimentos promovidos por força do acordo e com base em princípios como a boa-fé e a finalidade social do contrato. Assim … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para garantir a diplomação e a posse da prefeita reeleita de Iguaba Grande (RJ), Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães (PP). Ela registrou 70% dos votos, mas estava com o registro sub judice porque, antes das eleiç… Continue lendo no portal Consultor Juridico