15 de dezembro de 2016

Um convênio entre o Tribunal Superior do Trabalho e os bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal vai garantir um fôlego extra nas contas da Justiça trabalhista. O acordo, assinado nesta quinta-feira (15/12), trata de um contrato nacional que prevê o rendimento de 0,13% sobre o saldo médio mensal… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15/12) o projeto de lei que reajusta os vencimentos dos defensores públicos e outras categorias. Pela proposta, os funcionários da Defensoria Pública da União terão aumento de até 40%. Como texto, que já foi aprovado pelo Senado, segue agora para… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A autoridade que regulamenta o mercado e a concorrência na Inglaterra (CMA) recomendou aos escritórios de advocacia que publiquem a tabela de honorários na internet. A entidade explicou que os consumidores precisam ter acesso fácil a essa informação para aumentar a competição no mercado, consider… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Um esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral é o alvo da operação deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (16/12). Entre os investigados estão dois escritórios de advocacia, um de consultoria e o pastor Silas Malafaia.  Ao todo estão sendo cumprid… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por entender que a tipificação do crime de desacato a autoridade  é incompatível com o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a aplicação do crime tipificado no Código Penal. A decisão foi tomada n… Continue lendo no portal Consultor

A Suprema Corte dos EUA se recusou a julgar um caso de pena de morte, nesta semana, o que não seria tão surpreendente se ela não viesse se escusando de examinar processos semelhantes um após o outro. E se não fosse por um protesto veemente do ministro Stephen Breyer contra a recusa, em voto dissi…

O grande debate jurídico deste final de ano, na Alemanha, situa-se no processo judicial que será julgado pelo Tribunal Federal de Justiça alemão (Bundesgerichtshof, BGH), sediado em Karlsruhe, sobre os veículos eletrônicos de direção autônoma e inteligente. Veículos sem necessidade de postura ati… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A luta contra a escassez de informação exige que o Estado investigador tenha diligência/eficiência na obtenção de elementos probatórios capazes de justificar a instauração de futura ação penal ou no acordo de cooperação/delação premiada e, com isso, potencialize as possibilidades de decisão penal… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em resposta ao comando disposto no artigo 173, § 1º, da Constituição Federal, foi editada a Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e do… Continue lendo no portal

Decorridos já alguns meses da vigência da Lei 13.105/2015 (novo CPC), é adequada a análise da tutela provisória e sua incidência nos Juizados Especiais. No CPC (artigos 300-311), a tutela provisória engloba a (i) tutela de urgência e a (ii) de evidência. A tutela de urgência é subgênero, a demand… Continue lendo no portal Consultor Juridico