O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 138862) que garante ao ex-prefeito de Telmo Marinho (RN) Germano Patriota o início do cumprimento da pena em regime semiaberto. Ele foi condenado pela prática de homicídio na direção de automóvel. A decisão se deu, de acordo com o ministro, porque a […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para afastar senador Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado. Segundo o pedido, formulado na Ação Cautelar (AC) 4293, o senador não pode ocupar o cargo por ser réu em ação em curso no
Ministro Edson Fachin nega pedido do procurador-geral para afastar Renan Calheiros Leia mais »
Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária extraordinária desta segunda-feira (19), às 9h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. Ação Cível Originária (ACO) 758Relator: ministro Marco Aurélio Estado de Sergipe x União Ação
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta segunda-feira (19), às 9h Leia mais »
Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata do direito autoral. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Eduardo Lycurgo Leite esclarece se o direito vale apenas no meio artístico e fala sobre a necessidade do registro da obra e a fiscalização do pagamento. O advogado
Na segunda-feira (19), o expediente no Supremo Tribunal Federal (STF) bem como o horário de atendimento ao público externo será de 8h às 15h, conforme a Portaria nº 272, publicada no Diário de Justiça Eletrônica (DJe) do dia 14 último, assinada pelo diretor-geral, Eduardo Silva Toledo. A última sessão plenária do ano judiciário de 2016
Expediente e atendimento ao público no STF nesta segunda (19) são alterados Leia mais »
A suspensão dos prazos processuais entre os dia 20 de dezembro e 20 de janeiro, prevista no artigo 220 do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), não se aplica aos processos criminais. O entendimento é da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Naciona… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Recesso do novo CPC não suspende ações penais, diz Cármen Lúcia Leia mais »
A pessoa jurídica é titular de honra objetiva e faz jus a indenização por dano moral sempre que seu nome, credibilidade ou imagem forem atingidos por algum ato ilícito. Por isso, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que condenou em danos morais um pedrei… Continue lendo no portal Consultor
Pedreiro que difamou empregador é condenado a pagar danos morais Leia mais »
Ainda que a mera compra de bens com quantias oriundas de práticas criminosas não configure lavagem de dinheiro, o uso de altos valores, para dificultar rastreamento, e a estruturação das transações, para evitar comunicação de operação suspeita, constitui o método de ocultação e dissimulação chama… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Cabral vira réu por ocultar propina em compras e driblar o Coaf Leia mais »
É possível formular um pedido genérico de dano moral ou material, atribuindo valor simbólico à causa, quando for impossível especificar o total da compensação. Mas a peça deve conter especificações mínimas que permitam ao réu identificar corretamente a pretensão do requerente para garantir o dire… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Ação por danos morais e materiais pode ter valor genérico, diz STJ Leia mais »
Desejada no dia a dia do Judiciário, a celeridade processual virou alvo de uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público. A defesa dos três réus de uma uma ação penal em trâmite na 2ª Vara e Tribunal do Júri da Comarca de Armação dos Búzios (RJ) afirm… Continue lendo
Defesa questiona rapidez em ação penal iniciada 4 dias após agressão Leia mais »
